O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu representação contra a Prefeitura de Boa Vista do Ramos, comandada pelo prefeito Eraldo Cb (PSC). O motivo é a suspeita de irregularidade em pregão presencial para a aquisição de materiais escolares para a rede municipal e rural do município.

Conforme documento publicado no Diário Oficial, desta quinta-feira, 17, o denunciante, que é representante da empresa M. M. Comércio e Serviços, CNPJ ° 10.212.168/0001-14, afirma que o pregão presencial nº 015/2021 tinha como objetivo contratar uma empresa que, futuramente, atenderia aos docentes e discentes da rede de ensino pública municipal urbana e rural de Boa Vista do Ramos no decorrer do ano letivo de 2021.

O denunciante conta, ainda, que a empresa foi escolhida para o fornecimento futuro dos materiais por apresentar as condições solicitadas e o menor preço entre as demais participantes do processo. Porém, o pregão teria sido suspenso devido à falta de internet, que impediria análise dos documentos para conclusão do contrato.

Diante da situação, teria sido acordado que os licitantes seriam informados com cinco dias de antecedência sobre a abertura de um novo edital. Porém, já teriam se passado 30 dias do comunicado e, até o momento, nada teria sido informado via e-mail ou WhatsApp.

Em documento, o denunciante argumenta que não é comum um pregão com pouco mais de 20 itens demorar mais de 30 dias para ser concluído, e que o material a ser adquirido seria para o ano letivo já iniciado no município.

Segundo apuração, o município ainda teria lançado um novo pregão, de número 18/2021, que possui o mesmo objeto de compra, inclusive com os mesmos itens, com uma pequena alteração no quantitativo de produtos.

Conforme o documento, o representante solicita a suspensão do pregão e a retomada do processo anterior de número 015/2021, ou a realização de um novo processo com as adequações devidas.