Foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (29), em votação simbólica, o Projeto de Lei para concessão de auxílio financeiro aos empreendedores do transporte alternativo e executivo da capital. O PL é de autoria da Prefeitura de Manaus e concederá a estes trabalhadores o valor de R$ 3,6 mil reais, que devem ser utilizados exclusivamente para a “manutenção, modernização, e desenvolvimento da atividade econômica e manutenção de empregos”.
Este auxílio será repassado – em uma única parcela – a 445 empreendedores do transporte alternativo da capital, totalizando um investimento de R$ 1.638.000,00, valor vindo do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (FUMIPEQ). Apesar da aprovação, ainda não foi determinada uma data para o pagamento desses valores aos beneficiários, sabendo-se apenas que isto deve ser feito ainda neste ano.
A proposta, que tramitava em regime de urgência, tinha como justificativa o aumento de microempreendedores – citando os transportes alternativos – durante a pandemia e a necessidade de apoio para que tais negócios não fossem a falência. Em carta enviada a CMM, o prefeito de Manaus, David Almeida, cita que a perda destes microempreendimentos resulta também em perda de arrecadação para o município.
“O fechamento de uma empresa gera impactos negativos para a sociedade, pois a partir do momento que um negócio é encerrado, empregos são perdidos, a arrecadação municipal reduz, e a informalidade passa a ser, em muitos casos, a única saída para quem para quem fecha e quem perde o emprego. Além disso, se a arrecadação municipal passa a operar em queda e menos investimentos em políticas públicas são efetivados, portanto, é primordial combater o fechamento de negócios formais, bem como estimular o desenvolvimento e o surgimento de novas empresas”,
afirma o prefeito.
De acordo com o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, o microempreendedor de transporte alternativo deverá cumprir alguns pré-requisitos para o recebimento do auxílio, sendo eles os seguintes: I – estar sediado em Manaus; estar ativo e com veículo devidamente documentado e licenciado no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM); e apresentar documentação regular e comprobatória, conforme o solicitado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).
A Semtepi deverá disponibilizar em seu site e pontos de atendimento um formulário eletrônico de requerimento para preenchimento do empreendedor. Após isso, e o cumprimento de todos os pré-requisitos, o valor do benefício será depositado na conta apresentada pelos beneficiários.
