Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu o prazo de cinco dias para o prefeito Lúcio Flávio explicar possíveis irregularidades no pregão 067/2023, referente à aquisição de insumos, implementos e equipamentos agrícolas para a Secretaria Municipal de Agricultura, Produção e Abastecimento (Semapa) de Manicoré, município distante a 331 quilômetros da capital.

Conforme o documento que está na edição n° 3036 na página 43 no Diário do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a representação com pedido de medida cautelar foi feita pela empresa Agrícola Rio Preto LTDA.

O conselheiro Érico Desterro se manifestou, por meio do despacho 431/2023, admitindo a representação e tomando conhecimento do ato e constatou que a empresa Agrícola Rio Preto Ltda. possui total legitimidade para ingressar com a representação.

A empresa alega que o edital do procedimento licitatório e seus anexos estavam indisponíveis pelos meios expostos no aviso de licitação e que o edital poderia ter isso analisado na sede Prefeitura de Manicoré, por meio do e-mail informado pelo portal da Transparência; contudo, não foi possível identificar o edital no site e, com isso, a empresa teria sido prejudicada diretamente.

No entanto, o TCE-AM julga “prudente” ouvir o prefeito para que se chegue à conclusão sobre a denúncia apresentada. Por isso, o Tribunal de Contas deu cinco dias – prazo encerra até sexta-feira, 28 – para que o prefeito Lúcio Flávio, de Manicoré, apresente os documentos e/ou justificativas que contestem a acusação da empresa Agrícola Rio Preto LTDA para se complementar a instrução processual.