O prefeito de Presidente Figueiredo (a 120 quilômetros de Manaus), Fernando Vieira (PL) mais conhecido como Fernandão, é investigado por suposta irregularidade em contratos firmados pela gestão municipal. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga a denúncia na Chamada Pública nº 002/2025, promovida pela Secretaria Municipal de Educação, referente aos serviços de transporte escolar.
O inquérito, assinado pela promotora de Justiça Fábia Melo de Oliveira, investiga o teor da Notícia de Fato nº 121.2025.000038 sobre pedido de providências, diante das irregularidades verificadas e apontadas no processo licitatório de modalidade chamada pública nº 002/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo e Secretaria Municipal de Educação.
A promotora apura a não expedição de atestado de capacitação técnica para os serviços de transporte escolar tipo kombi prestados à prefeitura municipal de Presidente Figueiredo. Conforme a promotora, é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social.
Conforme o documento, o inquérito vai investigar o Prefeito de Presidente Figueiredo Antônio Fernando Fontes Vieira, o coordenador Fabrício Tavares, o candidato a Vereador Afonso Jacques, o Subsecretário Raimundo Carneiro, a pessoa conhecida como Calebe, e os moradores da Comunidade de Canoas, Senhores Jorge e Marinho.
A promotora deu prazo de 10 dias para apresentação de documentos.
A denúncia foi realizada por motoristas de Kombi que realizavam o transporte escolar no município. A categoria alega que sofrem perseguição do prefeito com a exclusão dos kombeiros da nova licitação, por supostamente não apoiarem a atual gestão nas eleições passadas.
Os denunciantes relataram que os responsáveis por este chamamento público não permitiram que os licitantes participassem da reunião e vissem os documentos de credenciais. Ou seja, nada de acesso à transparência e legalidade da licitação.
Veja abertura do Inquérito do MPAM
Investigação MPAM
Investigação MPAM
