O prefeito do município de Humaitá, Dedei Lobo, sancionou na manhã desta terça-feira, 20, o Projeto de Lei nº 001/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores na semana passada, durante sessão extraordinária. A sanção ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a presença de autoridades do Executivo e do Legislativo, além de representantes das classes dos servidores públicos.
O projeto trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Humaitá, fixando o índice de 6,58% de reajuste. O percentual resulta da combinação da recomposição inflacionária, medida por índice oficial, com a concessão de um ganho real moderado, fundamentado na variação positiva da atividade econômica, conforme indicadores macroeconômicos nacionais.
A revisão geral anual aplica-se aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, efetivos e temporários em efetivo exercício vinculados à Secretaria Municipal de Educação, aos servidores públicos efetivos da administração direta do município que não se enquadram no grupo anterior, bem como aos aposentados e pensionistas, respeitada a paridade constitucional e a legislação previdenciária vigente.
De acordo com a lei sancionada, o reajuste incide sobre o salário base vigente no mês de dezembro de 2025 e constitui base de cálculo para a revisão geral anual. Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2026, observada a disponibilidade financeira e orçamentária do município.
Durante a cerimônia, o prefeito Dedei Lobo destacou a importância da aprovação do projeto pela Câmara Municipal e ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos servidores públicos. Segundo ele, a antecipação da data-base dos servidores, que antes ocorria em maio e agora passou para janeiro, representa um ganho significativo para a categoria.
“Valorizar o ser humano e as pessoas que trabalham no poder público municipal é fundamental para dar continuidade às políticas públicas e melhorar a qualidade de vida da sociedade humaitaense”, afirmou o prefeito.
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, vereador Manoel Domingos, reafirmou o compromisso do Legislativo com os servidores públicos e com o desenvolvimento do município.
“A aprovação do projeto em sessão extraordinária demonstra a responsabilidade do parlamento municipal e resulta em ganhos reais para os servidores de Humaitá.”, destacou Manoel Domingos.
Participaram do ato, além do prefeito Dedei Lobo e do presidente da Câmara, Manoel Domingos, representantes das classes dos servidores, com destaque para a educação, bem como secretários municipais. A sanção do projeto consolida mais uma ação da administração municipal voltada à valorização do funcionalismo público em Humaitá.
