O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu suspender por meio de medida cautelar todas as licitações que o prefeito do município de Borba, Simão Peixoto, realizou e os contratos fechados até o fim do mandato. A decisão acontece após diversas outras representações mirarem o gestor municipal por omissão na transição de governo e contratos milionários que estendem despesas para a gestão futura.
O despacho da decisão da Corte de Contas foi divulgado nesta quarta-feira (06) no diário oficial digital.
De acordo com os documentos oficiais, as suspensões previstas alcançam todas as licitações realizadas pelo prefeito bem como os efeitos do Decreto Municipal n 206/2024 até apresentação do Plano Emergencial de resposta ao desastre que justifique e fundamente os gastos a serem realizados.
“Até o momento não há conhecimento de qualquer Plano Emergencial de Resposta ao Desastre que justifique e fundamente os gastos a serem realizados, de modo que tal ausência compromete a transparência e a segurança fiscal, além de dificultar a identificação de medidas realmente urgentes e necessárias para enfrentar a situação alegada”, cita trecho da peça.
A Conselheira-Presidente do Tribunal de Contas, Yara Lins assina e admite a representação e os efeitos solicitados em medida cautelar.
A representação é movida pelo prefeito eleito Raimundo Santana, o Toco Santana (Republicanos). Vale destacar que Simão Peixoto ao longo das últimas semanas já tem sido alvo da Corte de Contas pelas suspeitas de omissão na transição de governo e em supostas manobras para deixar a gestão futura com despesas e rombos no orçamento.
Toco Santana foi eleito com 10.923 votos e a margem de 54,81% dos votos válidos.
Confira documentos DECISÃO TCE BORBA