O prefeito David Bemerguy (MDB), de Benjamin Constant, aprovou mais de R$ 2,3 milhões na contratação de embarcações para transporte de alunos da zona rural do município, segundo o Convergente.
O pregão realizado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) foi homologado pelo Diário Oficial Eletrônico no fim de fevereiro. Segundo o orçamento, o valor de R$ 2.345.695,00 será pago para a Torres Express Urucará LTDA-ME, vencedora do pregão.
A empresa contratada pela prefeitura, além da locação, disponibilizará motoristas para transportar os estudantes matriculados na rede municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil em embarcações tipo regional (peque-peque). Esse despacho foi feito por Bemerguy dia 02 de fevereiro e aprovado no dia 28 do mesmo mês, pelo COE.
Com o nome fantasia G F M SERVIÇOS LTDA e inscrita no CNPJ 13.317.633/0001-70, a empresa está ativa no cadastro da Receita Federal, apesar de ter como atividade principal o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.
Entretanto, vai prestar o serviço exigido pelo município. Entre as atividades secundárias, há pelo menos três: transporte escolar; transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia; transporte por navegação de travessia, municipal.
Nota-se que a mesma empresa foi contratada há três anos para o mesmo serviço, porém sem respeitar as novas normas de segurança infantil.
Na época, o Ministério da Educação havia determinado que os alunos deveriam ser transportados em embarcações quando o transporte fluvial fosse necessário, desde que as embarcações estivessem equipadas com coletes salva-vidas, com o registro na Capitania dos Portos e possuíssem cobertura para proteção contra o sol e a chuva.
Após ser questionada sobre o valor que ultrapassa os dois milhões de reais, a prefeitura de Benjamin Constant e nem a empresa Torres Express Urucará LTDA, que tem Emily Vieira Felipe e Adriely Felipe Mota como sócias-administradoras, não responderam. O pregão não especifica qual o período do contrato.
