A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) publicou, na terça-feira (15/06), a Portaria nº 323/2021, referente ao Projeto Indenizatório Zero, determinando a eliminação, até setembro de 2021, de todos os serviços sem cobertura contratual. A portaria também proíbe a abertura de novos processos nesta modalidade.
Para atingir a meta, foi elaborado, pelo Núcleo de Modernização da Gestão Administrativa da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa (Seaga) da SES-AM, um cronograma para a extinção dos contratos indenizatórios. Todo o trabalho vem sendo conduzido pela Comissão de Eliminação de Despesas sem Cobertura Contratual (CEDCC).
As determinações da portaria seguem as orientações da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acompanham a execução do projeto Indenizatório Zero.
“A secretaria já vinha trabalhando na eliminação dos indenizatórios. Nesse sentido, determinamos que, com base nos Projetos Básicos já elaborados pela Comissão de Eliminação de Despesas sem Cobertura Contratual, todos os procedimentos licitatórios fossem iniciados imediatamente de maneira que, até setembro, tenhamos a substituição dos indenizatórios por processos formalizados com base na Lei nº 8.666”, detalhou o secretário de saúde em exercício, Silvio Romano.
A portaria também determina o embargo de novos processos indenizatórios sob pena de responsabilização do gestor.
Conforme cronograma da CEDCC, 146 serviços sem contratos serão regularizados, a partir da contratualização, entre os meses de junho, julho e agosto. São serviços em 28 áreas, dentre as quais estão manutenção e locação de equipamentos, serviços de portaria, alimentação, conservação e limpeza, laboratórios, serviços de imagens (diagnóstico), entre outros.
Conforme o secretário, o fim dos contratos indenizatórios será um avanço e marco para a gestão da saúde no estado.
“É um problema crônico que vem se estendendo por muitos anos e que agora estamos eliminando da nossa rotina. Isso é algo importante e histórico para a saúde do nosso estado, a caminho da total transparência das suas ações”, reforça Silvio Romano.
Em setembro de 2020 a SES-AM lançou, por meio do Programa Saúde Amazonas, o projeto Indenizatório Zero, com a meta de extinguir os serviços sem cobertura contratual e regularizar contratos que tramitam dentro da secretaria.
Para mapear 100% dos contratos sem cobertura existentes na rede foi instituída a Comissão de Eliminação de Despesas sem Cobertura Contratual, formada por profissionais de várias áreas que percorreram todas as unidades para orientar melhor os processos de licitação e fiscalizar para que não haja novas despesas sem contrato, sem a prévia autorização da secretaria, sob pena de não reconhecimento da dívida.
A Comissão foi instituída ainda em setembro do ano passado, com prazo para eliminação até dezembro. Porém, o recrudescimento da pandemia no estado, a partir de outubro, prejudicou os trabalhos do grupo e toda a programação, uma vez que as ações administrativas tiveram que se voltar para as ações de enfrentamento da Covid-19.
