O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu procedimento para investigar a Portaria nº 253, publicada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que ficou conhecida como “portaria da mordaça”. A norma proíbe servidores da pasta de manifestarem opiniões em redes sociais sobre a Semsa ou sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), sob pena de processo administrativo.
A decisão, assinada pelo promotor Antonio José Mancilha, foi publicada nesta segunda-feira (25). Segundo o documento, a apuração tem como objetivo “apurar a legalidade da Portaria nº 253/2025-DTRAB/SEMSA, que impõe restrições à manifestação dos servidores públicos vinculados à referida pasta”.
A portaria, anunciada pela secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, gerou indignação entre servidores. Em março, conforme noticiado pelo Foco, eles classificaram a medida como intimidatória e “autoritária”.
Em caráter reservado, um servidor de uma UBS da capital afirmou que a portaria seria uma tentativa do prefeito David Almeida (Avante) e da secretária de impedir denúncias sobre a situação da saúde municipal.
“Na esfera pública, acredito que essa medida queira minimizar as denúncias sobre a gestão do prefeito. Tem muito servidor que faz denúncias anônimas mediante fotos e gravações dentro da própria unidade. Então vejo como uma forma de ‘cala boca’, só que agora é oficial”, disse o servidor, que pediu anonimato por temer represálias.
O caso ganhou repercussão após o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) utilizar suas redes sociais para denunciar a situação e acusar Shádia Fraxe de “querer implantar oficialmente uma verdadeira ditadura dentro da Semsa Manaus”.
Ainda de acordo com o documento do MP-AM, as partes interessadas foram notificadas para informar quais medidas foram adotadas, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, após a Indicação nº 094/2025.
