O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Humaitá (a 696 quilômetros de Manaus). A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público, nesta terça-feira, 1º.
O promotor de Justiça Weslei Machado assinou o documento e relatou que o IC vai investigar as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria de Conformidade em Portais Eletrônicos, registrado pela Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (DICETI/TCE-AM).
O Tribunal de Contas deu o prazo de dez dias para o prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, prestar informações acerca das irregularidades e impropriedades apontadas pela DICETI/TCE-AM.
Cumprimento do acordo
Em resposta, a Prefeitura de Humaitá, por meio do Ofício, de forma pormenorizada e detalhada, demonstrou o cumprimento dos termos do acordo, com a apresentação dos prints das telas do sítio eletrônico do Portal da Transparência, com a devida especificação.
Diante disto, o MPAM destacou que inexiste razão para a continuidade da tramitação do presente procedimento extrajudicial, dada a celebração de compromisso de ajustamento de conduta e o seu cumprimento.
