A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, a denúncia da PGR contra o ex-presidente Bolsonaro e mais sete aliados por suposta participação no plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Junto de Bolsonaro foram julgados os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha); o atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
Os denunciados pela PGR foram acusados pelos crimes de:
- organização criminosa armada, com pena de 3 a 8 anos de prisão;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos;
- golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos de reclusão;
- dano qualificado contra patrimônio da União, com pena de 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado, com pena de 1 a 3 anos de detenção.
