Parlamentares do Partido Republicano, nos Estados Unidos, apresentaram nesta semana um projeto de lei que pretende restringir a cooperação financeira e judicial entre órgãos norte-americanos e brasileiros. A medida foi motivada principalmente pela recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear a rede social X no Brasil.
A proposição apresentada pelos congressistas americanos proíbe que os Estados Unidos aceitem pedidos de “entidades estrangeiras” para cooperação em medidas judiciais nos casos em que o procurador-geral dos EUA constate que a medida poderá causar, facilitar ou promover a censura ao direito à liberdade de expressão que consta na 1ª Emenda da Constituição americana.
A proposta, que é liderada pelo deputado republicano Chris Smith, valerá inclusive para solicitações que mirem plataformas digitais sediadas no país, como é o caso do X. De acordo com o Smith, o governo democrata de Joe Biden e Kamala Harris apoiou a “censura no Brasil”.
– A Administração Biden-Harris transformou programas de assistência estrangeira dos EUA em armas e outros meios para promover a censura no Brasil e reprimir a liberdade de expressão que seria protegida pela nossa Constituição dos EUA aqui em casa – apontou Smith.
