O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta segunda-feira (12) aos membros da comissão sobre o marco temporal que atuem com “bom senso e boa-fé”. O decano criticou deputados que usam o marco temporal de “forma demagógica” e ONGs que “incentivam invasões”.
“Durante o decorrer desta comissão, temos visto parlamentares defendendo eleitoralmente posições irrefletidas, de forma demagógica, olvidando que estão vendendo ilusões, ao passo que muitas ONGs acabam incentivando invasões e conflitos”, disse o ministro na abertura da reunião de conciliação desta segunda.
“Ambos agem irresponsavelmente, porque não podem assegurar a paz no campo, o que acaba sendo um negócio lucrativo para tais intermediadores do conflito”, acrescentou, sem citar quais seriam os deputados e as entidades que teriam agido dessa forma.
Em abril, Gilmar prorrogou os trabalhos da comissão que discute a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23) até 25 de junho. A lei prevê que novas reservas só poderão ser demarcadas em áreas que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Setores ligados ao agronegócio defendem a tese, já os povos indígenas questionam a legalidade da norma.
Gilmar defendeu que é preciso focar nas convergências para avançar na discussão sobre o marco temporal. “Espero que vocês usem o diálogo e o entendimento ao invés das lutas tradicionais, que já se mostraram não dar certo porque as mortes e os conflitos no campo permanecem e estão aí acontecendo com bastante frequência, infelizmente”, afirmou.
O ministro ponderou que a decisão final do STF sobre o marco temporal não encerrará os conflitos no campo. “Nós estamos propondo outra saída possível para o impasse, baseada em uma reconciliação, uma nova forma de solução para a jurisdição constitucional, de maneira a resolver definitivamente o problema do conflito no campo e não ficar empurrando-o para frente, sem que este tenha fim”, disse.
Marco temporal colocou Congresso e STF em lados opostos
Em setembro de 2023, o STF rejeitou o marco temporal. Após a decisão, deputados e senadores aprovaram um projeto de lei em sentido contrário. No dia 20 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto. Entre os trechos barrados pelo mandatário estava justamente o que estabelecia a tese.
O Congresso derrubou o veto presidencial depois de uma forte articulação da bancada do agronegócio em dezembro do ano passado. Ações contra e a favor da legislação foram protocoladas na Corte. Em abril de 2024, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos que discutiam a validade da norma e abriu a conciliação.
O ministro determinou a abertura da comissão especial para chegar a um consenso sobre o marco temporal em junho do ano passado. Inicialmente, o colegiado deveria funcionar até 18 de dezembro de 2024, mas os trabalhos foram sendo prorrogados em razão da falta de entendimento entre as partes. Representantes da União, Estados, municípios, Legislativo e entidades participam das discussões.
