O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino revogou nesta quinta-feira (8) a prisão do empresário turco naturalizado brasileiro Mustafa Göktepe, alvo de um pedido de extradição por fazer oposição ao presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan. Dino acompanhou o novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Inicialmente a favor da prisão, a PGR mudou de entendimento após um pedido da defesa, que comprovou que o empresário reside no Brasil desde 2004 e obteve a cidadania brasileira, por naturalização, em 2012.
“Os crimes que lhe são imputados teriam sido praticados em 10 de abril de 2017, ou seja, em período posterior à naturalização, ocorrida em 2012, razão pela qual incide o óbice constitucional à extradição”, disse a PGR.
Na decisão, Dino citou que a Constituição estabelece que “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”.
“Portanto, há verossimilhança nos argumentos da defesa. Em face disto, a revogação da prisão deve ser deferida, razão pela qual determino a imediata expedição de alvará de soltura de Mustafa Göktepe, sem prejuízo da continuidade do procedimento até avaliação do órgão colegiado competente”, determinou o ministro.
O empresário estava preso desde o último dia 30. Ele é membro do Hizmet, uma organização criada pelo clérigo muçulmano Fethullah Gülen, acusado por Erdogan de articular uma suposta tentativa de golpe de estado em 2016. O clérigo, que morreu no autoexílio em 2024 nos Estados Unidos, sempre negou envolvimento na ação e condenou a tentativa de golpe “nos termos mais fortes”.
