A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 9, para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Carla deve ainda perder o mandato, além de pagar multa de R$ 2 milhões por danos moral e coletivo, a ser dividida com o hacker Walter Delgatti, conhecido à época da Vaza Jato como “Vermelho”, também condenado agora pelo STF, mas a oito anos e três meses de cadeia.
De acordo com denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla mandou Delgatti inserir, no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um mandado de prisão falso para o ministro Alexandre de Moraes, além de uma ordem de bloqueio patrimonial em nome do juiz do STF. Por isso, a PGR acusou ambos de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.Play Video
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes, relator do caso. Faltam votar Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Ato imputado a Carla Zambelli
O ataque ao CNJ ocorreu em janeiro de 2023. Na ocasião, emitiu-se um mandado falso de prisão contra Moraes.
“Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes”, informava o documento. “Publique-se, intime-se e faz o L.”
Também foi produzido um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor correspondia à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por criticar o sistema eleitoral.
Nota da defesa
“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento.
Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder.
Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé, e nunca cometi nenhum ato criminoso punível pela legislação brasileira.
Apesar da dor de ver a justiça terrena falhar, minha fé permanece inabalável. Confio plenamente na justiça de Deus — soberana, reta e incorruptível. Ele conhece meu coração e sabe da verdade que sustento.
Minha única fonte de renda é o salário do meu trabalho como deputada. Um político honesto, que vive do próprio salário, jamais teria recursos para pagar uma multa despropositada que ultrapassa R$ 4,5 milhões, referente aos dois julgamentos em curso na Corte. Trata-se de algo que extrapola qualquer limite do razoável.
Agradeço o apoio que tenho recebido de tantas pessoas que compreendem que este processo ultrapassa as fronteiras jurídicas e adentra o perigoso território da perseguição ideológica.
Continuarei de pé, sem jamais abandonar os princípios que me trouxeram até aqui.
Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá”.
