A agenda da primeira-dama Janja da Silva vai começar a ser publicada nos canais oficiais do governo a partir desta sexta-feira, 25. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 24, e, segundo o comunicado, será para atender a uma orientação normativa da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a função de primeira-dama. Uma das exigências do órgão é a publicidade da agenda, além de prestação de contas de recursos usados e de despesas de viagem.
Os compromissos de Janja ficarão em uma parte específica do portal do Palácio do Planalto, onde também é divulgada, todos os dias, a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes do anúncio desta quinta, ela já estava publicando seus compromissos nas suas redes sociais.
A orientação normativa mencionada é a nº 94, de 4 de abril de 2024, que foi publicada no Diário Oficial da União mais de um ano depois, em 7 de abril de 2025. O texto é a conclusão de um parecer da AGU sobre a atividade do cônjuge da Presidência — e deve valer tanto para Janja quanto para as próximas pessoas que ocuparem a cadeira.
Segundo a normativa, a função da primeira-dama “é voluntária, não remunerada e não autoriza a assunção de compromissos formais em nome do Estado brasileiro, mas lhe atribui a capacidade de exercer, em certa medida, a representação do Presidente da República, no âmbito de uma linguagem simbólica que detém significação reconhecida à luz do costume”. Ou seja, não pode existir salário, mas a pessoa tem poderes para fazer uma representação “simbólica” do presidente, desde que não seja em compromissos formais e nem em nome do Estado.
Em outro ponto, a orientação diz que a função de cônjuge do presidente tem dever de “publicidade e transparência”, que deve ser cumprido através de quatro providências: “(i) prestação de contas de deslocamentos e recursos públicos empregados; (ii) divulgação de agenda de compromissos públicos do cônjuge; (iii) disponibilização de dados sobre despesas e viagens no portal da transparência; e (iv) atendimento de pedidos de informações sobre estas atividades”.
Ou seja, além de publicar em agenda os compromissos oficiais, Janja deverá prestar contas das suas atividades, dos recursos públicos empregados e das despesas de viagens.
As agendas de Janja já foram alvo de polêmica e de ataques da oposição ao governo várias vezes desde o começo do terceiro mandato de Lula. Em março, ela fez uma viagem ao Japão em sigilo, dias antes de o presidente Lula ir até o país para compromissos oficiais.
