Uma novidade importante está chegando para quem precisa pagar ou receber pensão alimentícia: o projeto chamado Pix Pensão. A ideia é tornar o pagamento da pensão mais rápido, prático e seguro.
A proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados, e está em análise nas próximas etapas antes de virar lei.
O que é o Pix Pensão?
O Pix Pensão é um sistema que permite que o pagamento da pensão seja feito automaticamente. Funciona assim: o juiz poderá determinar que o valor da pensão seja debitado diretamente da conta de quem deve e transferido para a conta de quem tem direito a receber, todos os meses.
Ou seja, o pagamento acontece de forma automática, sem precisar que a pessoa vá ao banco ou envie comprovantes todo mês.
Se o devedor tiver saldo em qualquer conta, o valor será transferido. Caso não tenha saldo suficiente, o banco poderá bloquear outros bens, como carros, imóveis ou aplicações financeiras, para garantir o pagamento.
Quais são os benefícios do Pix Pensão?
- Facilidade: o pagamento acontece automaticamente todos os meses.
- Segurança: garante que a criança ou dependente receba o valor da pensão no prazo certo.
- Menos burocracia: evita que seja preciso acionar o Judiciário a cada atraso.
- Agilidade: em caso de não pagamento, o sistema permite o bloqueio de bens mais rapidamente.
A proposta foi pensada para beneficiar quem mais importa: as crianças e adolescentes que dependem da pensão alimentícia.
E se o devedor for empresário individual?
O projeto também traz novidades nesse caso. Se quem deve a pensão for empresário individual (como um MEI, por exemplo), os bens da empresa também poderão ser usados para garantir o pagamento, porque nesse tipo de empresa não há separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa.
Isso evita que a pessoa esconda bens em nome da empresa para não pagar a pensão.
Outras mudanças previstas
Além do Pix Pensão, o projeto também fala em modernizar o uso de sistemas eletrônicos na Justiça. A ideia é facilitar a coleta de informações sobre ações de pensão alimentícia para criar políticas públicas melhores e mais eficientes.
Esses dados seriam divulgados de forma segura e anônima, protegendo a privacidade das famílias.
Como está o projeto agora?
O Projeto de Lei nº 4.978/2023 está tramitando. Se for aprovado em todas as comissões da Câmara, poderá seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário, a não ser que haja um pedido para isso.
Por enquanto, ainda é uma proposta, mas, se virar lei, pode transformar o pagamento de pensão em algo muito mais rápido, justo e seguro para todos.
