O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, nesta quarta-feira, 15, que vai revogar a portaria da Receita Federal 2.219/2024 que ampliou o monitoramento das operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou em coletiva de imprensa que decidiu revogar o ato “pois isso virou uma arma na mão de criminosos”.
“Não aceitaremos uso do nome da Receita para dar golpes”, declarou Barreirinhas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Lula assinará uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade e sigilo do PIX.
“A MP equipara o pagamento com PIX a pagamento em dinheiro e vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e PIX“, disse Haddad.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar. O Advogado geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas”, declarou Haddad.
Medida polêmica foi alvo de duras críticas
A portaria do ministério da Fazenda foi alvo de duras críticas nas redes sociais, principalmente por parte dos comerciantes e trabalhadores informais, que ficaram receosos de ter suas transações monitoradas pela Receita Federal.
A medida, que começou a valer do dia 1° de janeiro, previa que o Fisco poderia acessar informações das chamadas “instituições de pagamento”, empresas que realizam transações mas não ofertam empréstimos.
Todas as contas de pessoas físicas que movimentassem mais de R$ 5 mil por mês, e de pessoas jurídicas que movimentassem mais de R$ 15 mil por mês, teriam seus dados informados automaticamente para a Receita Federal.
Além disso, pagamentos realizados via aproximação com celulares, relógios, maquininhas e “carteiras eletrônicas ou digitais”, entre outros, entraram na mira da Receita.
O medo de muitos comerciantes, autônomos e profissionais liberais era que o governo pudesse cobrar tributos sobre valores não declarados no Imposto de Renda.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou duramente a medida. O vídeo teve mais de 200 milhões de visualizações em cerca de 24h.
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