Após uma enxurrada de críticas, o governo federal voltou atrás e decidiu revogar a norma da Receita Federal que atualizava as regras sobre o monitoramento de transações financeiras, o que incluia as movimentações via Pix. A decisão ocorreu em meio a uma onda de desinformação que circulava nas redes sociais e à ofensiva da oposição contra a medida.
A justificativa do governo para a derrubada é que as informações falsas contribuíram para o surgimento de golpes sob o pretexto de uma suposta taxação do Pix. A revogação, portanto, visa frear esse tipo de crime. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o recuo ocorreu para não “contaminar” o debate sobre a medida provisória (MP) que será apresentada pelo governo.
A polêmica do Pix
- A instrução normativa da Receita Federal previa que transações via Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas ao Fisco.
- Segundo o órgão, as normas sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
- Apesar disso, o governo federal foi fortemente acusado de fechar o cerco à classe média e aos autônomos, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
- A crise chegou ao Palácio do Planalto e mexeu com a agenda do presidente. Na semana passada, ele publicou um vídeo para desmentir a desinformação sobre a taxação do Pix.
- Nessa quarta, o petista teve uma reunião, fora da agenda, com os ministros Fernando Haddad e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, além do secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, quando ficou definida a revogação da medida.
Além da derrubada da instrução normativa, o governo pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para apurar os responsáveis pela disseminação do conteúdo falso. Também foi anunciada a edição de uma MP que vai assegurar que não haja cobrança adicional sobre transações via Pix.Play Video
“O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com em dinheiro, está vedado”, explicou o ministro.
Como ficam as regras
Até o início do ano, as instituições financeiras eram obrigadas a reportar à Receita movimentações de cartões de crédito, depósitos e outras modalidades superiores a R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
A instrução normativa ampliava o limite para R$ 5 mil para pessoa física e R$ 15 mil para pessoa jurídica. Com a revogação do documento, passam a valer as antigas regras.
O ato também atualizava a legislação para estender às fintechs e aos bancos digitais as obrigações sobre a fiscalização das movimentações financeiras. Até então, essas instituições forneciam essas informações de forma voluntária – e volta a ser assim com a partir da decisão do governo.
Vale ressaltar que, para o consumidor, nada muda, nem haverá novas cobranças. As regras são voltadas às instituições financeiras.
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