O PIS/PASEP é um programa anual de distribuição de renda que visa beneficiar trabalhadores brasileiros, dividido conforme o regime de trabalho. Em 2025, o pagamento será feito com base nos rendimentos de 2023, seguindo um calendário específico já divulgado pelo governo. Este artigo oferece um guia sobre como funciona o abono salarial, quem tem direito a ele, e os procedimentos para consultar e receber o benefício.
O abono salarial é distinto para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. O PIS (Programa de Integração Social) é direcionado a funcionários de empresas privadas, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) atende servidores públicos. O valor máximo do benefício é equivalente ao salário mínimo, e para 2025, esse valor é de R$ 1.518.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para receber o abono salarial, os trabalhadores devem cumprir alguns critérios básicos. O primeiro é estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada no mínimo por 30 dias em 2023 e ter recebido uma média salarial mensal de até dois salários mínimos.
Outro requisito essencial é que as informações do trabalhador sejam devidamente reportadas por seus empregadores no RAIS ou eSocial.
Como o valor do abono é calculado?
O valor do abono é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2023 tem direito ao valor total do abono, que é equivalente a um salário mínimo. Se o trabalhador teve vínculo empregatício por um período menor, o valor é ajustado proporcionalmente. Cada mês de trabalho garante 1/12 do valor total.
Pagamentos antecipados: É possível?
A possibilidade de antecipar o recebimento do abono salarial não existe. O cronograma de pagamentos é definido pelo governo federal e deve ser seguido pelas instituições financeiras responsáveis.
Esse cronograma é projetado para gerenciar adequadamente os recursos públicos e evitar congestionamentos nos sistemas bancários. Alterações no calendário não são viáveis devido às complexidades envolvidas na gestão de um programa dessa magnitude.
Como receber o abono salarial?
O processo de pagamento varia conforme o tipo de beneficiário. Trabalhadores do setor privado recebem o pagamento através da Caixa Econômica Federal. Aqueles com conta na Caixa recebem o depósito diretamente.
Já os que não são correntistas recebem o benefício em uma conta digital, podendo acessar o valor via aplicativo. Servidores públicos, atendidos pelo PASEP, recebem através do Banco do Brasil, que oferece várias opções, como depósito em conta, transferência eletrônica ou saque em agências.
Casos de problemas na consulta ou recebimento são comuns e geralmente envolvem informações cadastrais incorretas. Para resolver esses problemas, é necessário verificar e corrigir esses dados através do empregador ou das instituições financeiras envolvidas no processo.
