O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou, nesta terça-feira, 18, contra o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A decisão foi divulgada depois que o parlamentar informou, nesta manhã, que vai se licenciar do cargo e permanecer nos Estados Unidos. Eduardo justificou a decisão alegando perseguição e ameaças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A solicitação do PT afirmava que Eduardo estaria usando viagens internacionais para instigar políticos norte-americanos contra o Supremo. O pedido foi recebido pelo STF em 28 de fevereiro e enviado por Moraes para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
PGR aponta falta de base legal para a investigação
No despacho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os relatos apresentados não contêm elementos que justifiquem a abertura de investigação. “Não indicam suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação.”
A PGR também afirmou que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro não se enquadram no artigo 359-I do Código Penal, que trata da negociação com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos de guerra contra o Brasil. Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido do PT.
As alegações do PT
A queixa-crime apresentada pelo PT acusava Eduardo de agir em “total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais” e de promover “retaliações contra o Brasil nos Estados Unidos”.
No documento de 16 páginas, o partido alega que a conduta do parlamentar poderia configurar crime de “lesa-pátria” por ameaçar a soberania nacional, as instituições democráticas e as relações internacionais do Brasil.
Eduardo Bolsonaro anuncia afastamento da Câmara
Em vídeo publicado nas redes sociais, Eduardo disse que estava tomando a decisão “mais difícil” de sua vida. “Seria mais confortável ficar quieto, recebendo um excelente salário, fingindo defender meus irmãos brasileiros, do que enfrentar esse sistema covarde e desumano.”
Eduardo Bolsonaro, meu amigo e um dos poucos com coragem para enfrentar o sistema, tomou uma decisão nobre e sem precedentes: abriu mão do seu mandato para lutar pelo Brasil e pelos que hoje sofrem injustiças. Enquanto muitos escolhem o silêncio diante dos abusos de autoridade,… pic.twitter.com/ZL0WzPl7F9
— Filipe Barros 🇧🇷 (@filipebarrost) March 18, 2025
