A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (14), as alegações finais no inquérito que investiga a suposta omissão da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nos atos de 8 de janeiro de 2023. A PGR defendeu a condenação de cinco ex-comandantes e outros dois oficiais.
A manifestação de 90 páginas foi encaminhada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Segundo a PGR, houve a “adesão subjetiva” da antiga cúpula da PMDF aos atos de vandalismo “por meio de omissão imprópria e grave descumprimento de deveres funcionais”. São alvos do inquérito:
- Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral;
- Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações; Paulo
- José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações;
- Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional;
- Major Flávio Silvestre de Alencar;
- Tenente Rafael Pereira Martins.
Eles chegaram a ser presos por ordem da Corte, mas foram soltos no primeiro semestre de 2024. “Pela omissão no cumprimento de seus deveres funcionais, todos os denunciados concorreram dolosamente para a concretização dos resultados danosos perpetrados pela massa violenta, aderindo psicologicamente aos crimes praticados pelo grupo criminoso”, disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no parecer.
Para Gonet, esses “atos omissivos não foram meras falhas de execução, mas decisões voluntárias que impactaram diretamente a segurança e a integridade do processo democrático”.
“O conjunto probatório reunido nos autos indica que, cientes do caráter violento dos atos e com possibilidade de ação, os denunciados aceitaram os resultados almejados pela turba e aderiram voluntariamente à empreitada criminosa”, apontou o PGR.
Crimes imputados pela PGR à antiga cúpula da PMDF
Gonet pede a condenação dos ex-integrantes da cúpula da PMDF pela suposta prática dos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Violação dos deveres previstos na Lei Orgânica da PMDF;
- Violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma, observadas as regras do concurso de pessoas.
O procurador-geral solicitou que seja decretada a perda dos cargos ou funções eventualmente ocupados pelos denunciados. Além disso, pediu que seja fixado um valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes denunciados.
“Os denunciados, ao aderirem subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros, em circunstâncias nas quais deveriam evitar o resultado e detinham a possibilidade (fática e jurídica) de agir conforme a norma, concorreram dolosamente para a prática das condutas criminosas praticadas pelo grupo expressivo de executores dos atos antidemocráticos de 8.1.2023, abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância”, disse o PGR.
*Com informações gazetadopovo
