A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (5), contra o pedido de ampliação do prazo de defesa apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No dia 18 de fevereiro, a PGR denunciou o ex-mandatário e outras 33 pessoas por participação na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
O prazo para contestar a acusação termina nesta quinta-feira (6). O advogado Carlos Vilardi, que representa Bolsonaro, solicitou 83 dias de prazo, mesmo período que a PGR teve para elaborar a denúncia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, negou o pedido em 20 de fevereiro e, no último dia 27, rejeitou o recurso protocolado pela defesa. Na decisão mais recente, ele solicitou um parecer da PGR sobre o tema.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que não existe “previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar” à denúncia. “O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, ressaltou.
Gonet citou que a defesa se limitou “a reiterar genericamente” as razões dos pedidos formulados, “sem impugnar especificamente os motivos que fundamentaram o indeferimento dos pleitos”.
Para o PGR, não há razões recursais capazes de modificar o entendimento já estabelecido por Moraes na primeira decisão. Entre as demandas, Vilardi solicitou acesso a provas citadas na denúncia. na ocasião, o ministro afirmou que todas as defesas têm “acesso total” aos autos.
Na mesma linha, Gonet destacou que “houve amplo acesso à defesa aos elementos de provas, inclusive em momento prévio ao oferecimento da denúncia”.
