O prefeito de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), Adail Pinheiro (Republicanos), está com a candidatura ameaçada, após a Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) emitir um parecer favorável à cassação da candidatura. A informação é do Radar Amazônico.
Pinheiro foi eleito com 20.316 votos (51,12%) nas eleições municipais de 2024. O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi enviado para análise do ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O parecer é baseado em recurso apresentado por Raione Cabral e Harben Avelar, adversários de Adail Pinheiro nas eleições de 2024, além do Ministério Público Eleitoral (MPE), sobre a contagem do prazo de suspensão dos direitos políticos de Adail Pinheiro, condenado por improbidade administrativa.
Segundo o que está no processo que correu no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 2015, levando em consideração a intempestividade da apelação interposta pelo candidato. Com isso, o órgão concluiu que o prazo de oito anos de suspensão se encerrou em 2023, permitindo a candidatura nas eleições de 2024.
Entretanto, o MPF diverge desse entendimento. Alexandre Espinosa defende que a contagem do prazo deve iniciar-se apenas a partir do trânsito em julgado definitivo, ocorrido em 2019.
“É dado concluir que o trânsito em julgado, para fins de contagem do prazo de oito anos da suspensão dos direitos políticos, efetivamente ocorreu no dia 25.8.2019, subsistindo a restrição até 2027”, afirmou Alexandre Barbosa.
Após ser enviado ao TSE, o processo terá como relator o ministro Nunes Marques.
Julgamento e voz de prisão
Em novembro do ano passado, o advogado Raione Cabral recebeu voz de prisão após xingar o juiz Cassio Borges, do TRE-AM O insulto ocorreu após a Corte Eleitoral julgar improcedente um recurso de Raione contra a candidatura de Adail Pinheiro nas eleições municipais de 2024.
O julgamento em questão tratava de um recurso de autoria de Raione Cabral e Harben Avelar que exigia novas eleições no ano passado, bem como a derrubada do registro de candidatura de Adail Pinheiro, alegando que ele ainda estaria inelegível em decorrência de uma condenação que sofreu em 2015 e que o teria o impedido de concorrer às eleições por oito anos.
Os autores da ação alegam que a última movimentação no processo foi em 2019 e que, portanto, o prazo de inelegibilidade deveria contar a partir dessa data. No entanto, o relator do processo, juiz Cássio Borges, entendeu que o caso já havia transitado em julgado nesta data e apresentou parecer pelo desprovimento do recurso.
Por quatro votos contra dois, a Corte Eleitoral julgou o recurso improcedente e manteve Adail Pinheiro como prefeito eleito de Coari. Votaram a favor os juízes Airton Gentil, Fabrício Marques, Cassio Borges (relator) e Diogo Franco. Votaram contra: Marcelo Vieira e Maria Elisa Andrade.
Veja parecer da PGR:
