Avanço nas investigações da Polícia Federal (PF) revela que as fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter participação de deputados federais e de senadores. Por isso, levou a apuração para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os documentos reunidos pela corporação chegam ao STF, já que deliberam diretamente sobre ações de integrantes do Congresso Nacional, os quais possuem foro privilegiado. O dispositivo jurídico é uma prerrogativa constitucional que determina que o julgamento de quem ocupa certos cargos públicos seja em tribunais superiores, em vez de tribunais de primeira instância.
Assim, o envio dos materiais à Suprema Corte ocorre porque parlamentares só podem ser investigados e processados pelo STF. Conforme informações do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o grupo de congressistas citados nas apurações é significativo, o que pode indicar ampla atuação no esquema.
O caso das fraudes no INSS
Desde o dia 23 de abril, quando a PF deflagrou, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Sem Desconto, idosos, aposentados e pensionistas de todo o Brasil se dão conta de descontos associativos indevidos em seus extratos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme um relatório da CGU, o órgão identificou que 7,6 milhões de aposentados e pensionistas do INSS sofrem descontos na folha de pagamento. Ao todo, foram cerca de 1,2 milhão de pessoas com reclamações sobre decréscimos indevidos. A pesquisa também sugere que 98% dos aposentados e pensionistas já foram vítimas de descontos indevidos.
A investigação da PF teve como alvo, além da alta cúpula do INSS, 11 entidades parceiras do instituto. Muitas vezes associações ou sindicatos de aposentados e pensionistas teriam descontado mensalidades indevidamente ou sem o consentimento dos beneficiários, entre 2019 e 2024. O valor da fraude gira em torno de R$ 6,5 bilhões
Na última terça-feira, 27, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, garantiu que todos os aposentados e os pensionistas lesados em seus benefícios receberão o respectivo ressarcimento até 31 de dezembro deste ano. Conforme o dirigente, o governo ainda discute os critérios e as formas de devolução dos valores.
“Os aposentados serão integralmente ressarcidos”, disse. “Esse é um compromisso. O que estamos definindo são as modalidades desse ressarcimento.” A devolução dos valores começou na segunda-feira 26. Esta primeira fase contempla os descontos feitos na folha de pagamento de abril, que passou por processamento quando a medida de suspensão entrou em vigor.
