A PGR irá avaliar a investigação e, se for o caso, encaminhar as denúncias ao ministro relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Caso o STF receba as denúncias, os denunciados na acusação de tentativa de golpe se tornarão réus em uma ação penal.
Os crimes investigados são a tentativa de abolir o Estado democrático de direito e de golpe de Estado, com pena máxima de oito e doze anos, respectivamente, além de associação criminosa, cuja pena é de até três anos.
Os réus do 8 de janeiro foram condenados pelo STF pelos crimes de tentativa de abolição do Estado democrático e de golpe de Estado, com penas que variam entre 14 e 17 anos.
Reuniões planejando golpe
Os depoimentos e provas documentais colhidos pela PF situam o ex-presidente Jair Bolsonaro em diversas conversas em que se planejava um golpe, como foram os encontros com seu então assessor, Filipe Martins, em 19 de novembro e 7 de dezembro, entre outras datas.
As provas consideradas mais fortes são as que apontam que Bolsonaro recebeu e propôs alterações em uma minuta de decreto golpista, inclusive mantendo no texto uma determinação de que o ministro do STF Alexandre de Moraes fosse preso para viabilizar o golpe.Continua após a publicidade
Os elementos fornecidos pelo acordo de colaboração demonstram que FILIPE MARTINS levou ao então Presidente JAIR BOLSONARO, no mês de novembro de 2022, um documento que detalhava diversos ”considerandos” (fundamentos dos atos a serem implementados) quanto a supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e ao final decretava a prisão de diversas autoridades. Relatório da Polícia Federal citado na decisão de Alexandre de Moraes
Em reunião de 7 de dezembro de 2022, Bolsonaro apresentou a minuta de decreto golpista aos comandantes das Forças Armadas e ao ministro da Defesa, em reunião convocada por ele próprio.
As provas colhidas pela PF indicam que, antes da eleição, o ex-presidente pressionou seus ministros a repetirem publicamente que o sistema eleitoral brasileiro estava fraudado para beneficiar Lula. Depois, o núcleo próximo do ex-presidente atuou para convencer as Forças Armadas a dar um golpe de Estado, segundo a PF.
Delação de Mauro Cid
Em setembro de 2023, UOL revelou que Mauro Cid contou, em sua delação premiada, que Bolsonaro recebeu uma minuta de golpe preparada pelo então assessor internacional Filipe Martins, logo após perder as eleições para Lula.
Segundo a reportagem do colunista Aguirre Talento, na ocasião, Cid também revelou aos investigadores que Bolsonaro consultou os comandantes das Forças Armadas sobre plano de golpe de Estado. A trama teve apoio do comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e encontrou resistência dos comandantes da Aeronáutica e do Exército.Continua após a publicidade
As diligências da Polícia Federal conseguiram confirmar os fatos relatados por Cid e encontrar mais detalhes sobre a participação de Jair Bolsonaro, segundo aponta a representação da Polícia Federal citada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira.
Apesar de caminhar para seu fim, o inquérito sobre a tentativa de golpe ainda depende da análise sobre as buscas e apreensões feitas nesta quinta-feira, nas quais podem surgir novas provas. Na sede do PL, foi encontrado um documento que parece ser o rascunho de um discurso que anunciaria o decreto de um estado de sítio no país, por exemplo.
Reportagem
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