Por: Redação MVE
Um levantamento divulgado neste domingo (1º de novembro) pelo jornalista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo, revelou que o Senado Federal mantém o pagamento de pensões a 132 filhas solteiras de antigos servidores da instituição. Os benefícios representam uma despesa aproximada de R$ 3 milhões por mês, ou R$ 36 milhões por ano, segundo os dados apresentados na reportagem.
O que chama atenção é o valor de algumas pensões, que chegam ao teto constitucional de R$ 46.366,19 mensais, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o levantamento, 16 pensionistas apresentam valores brutos superiores ao teto, mas sofrem descontos por meio do chamado abate-teto, mecanismo que limita os pagamentos sujeitos ao teto remuneratório constitucional. <Cite ref=”turn865517news0″/>
Pensões são pagas há quase cinco décadas
Entre os casos apresentados está o de Verônica Macedo Albuquerque, que recebe pensão desde março de 1978, há aproximadamente 48 anos.
Segundo a reportagem, o valor bruto de seu benefício chega a cerca de R$ 56 mil, antes da aplicação dos descontos. O levantamento estima que os pagamentos acumulados ao longo desse período somem aproximadamente R$ 22 milhões.
Outro exemplo é Márcia Mendes Viana, pensionista desde janeiro de 1988. O valor bruto informado é de R$ 62,4 mil, sujeito a descontos, enquanto o total histórico estimado alcança R$ 16 milhões.
Os valores acumulados apresentados pelo jornalista são estimativas, e não significam que essas quantias tenham sido recebidas de uma única vez.
Despesas chegam a R$ 36 milhões por ano
Pensões pagas pelo Senado Federal
Fonte: Levantamento de Lúcio Vaz, publicado na Gazeta do Povo em 1º de novembro de 2026.
O custo das pensões reacende questionamentos sobre a manutenção de benefícios antigos no serviço público federal.
Embora nem todas as 132 pensionistas recebam valores elevados, os casos que atingem o teto constitucional evidenciam diferenças expressivas entre os benefícios concedidos sob regras antigas e aqueles previstos atualmente para novos dependentes.
Por que filhas solteiras ainda recebem essas pensões?
A origem de muitos desses benefícios está na Lei nº 3.373, de 1958, que estabeleceu regras previdenciárias para servidores públicos federais.
A legislação permitia a concessão de pensões a filhas maiores de 21 anos, solteiras, observadas as condições legais aplicáveis à época.
Mudanças posteriores alteraram o sistema previdenciário, mas benefícios concedidos sob normas antigas continuaram sendo objeto de proteção jurídica e disputas judiciais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já questionou a manutenção de determinados pagamentos, especialmente quando as beneficiárias possuem outras fontes de renda. Algumas suspensões, entretanto, foram revertidas judicialmente.
Isso significa que o recebimento dessas pensões não constitui, por si só, prova de irregularidade.
Debate envolve legalidade e uso do dinheiro público
A divulgação dos valores levanta uma discussão sobre a sustentabilidade das despesas previdenciárias e a necessidade de transparência na utilização dos recursos públicos.
De um lado, estão os direitos reconhecidos conforme a legislação vigente quando os benefícios foram concedidos. De outro, surgem questionamentos sobre a permanência de regras que permitem pagamentos elevados durante várias décadas.
A reportagem evidencia uma questão de interesse público: como conciliar a proteção de direitos legalmente constituídos com a fiscalização dos gastos e a responsabilidade na administração do dinheiro dos contribuintes?
O levantamento reforça a importância de disponibilizar informações claras sobre os valores pagos, os critérios de concessão e as decisões judiciais que sustentam a manutenção desses benefícios.
