Manaus – O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), nesta quarta-feira (11), por suposto uso indevido de R$ 41.867.053,72 de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O vereador também cita que a cidade foi inabilitada para receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) em 2025 e perderá R$ 53.309.863,96 em recursos do Fundo. Segundo o parlamentar, trata-se de um crime de responsabilidade, de uma infração política administrativda do prefeito.
“O prefeito, através da Semed, tirou R$ 41 milhões do Fundeb e destinou para a Manausmed. Essa prática é ilegal e criminosa. A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) fez um relatório técnico que impugnou a operação por ilegalidade, pois o Fundeb é exclusivo para a manutenção da educação. O TCE pediu a devolução dos recursos e a aplicação de sanções à gestora, que por acaso era a irmã do prefeito, a ex-secretária de Educação, Dulce Almeida”, disse o vereador.
“O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), junto com o TCE-AM, também emitiu um parecer pedindo tanto a devolução desse valor quanto a aplicação de sanções. Nós temos também uma manifestação técnica do Ministério Público Federal (MPF). Não estou falando sobre suspeitas, que já aconteceram muito na gestão do prefeito, como a viagem ao Caribe, onde há suspeita de que houve lavagem de dinheiro ou corrupção. Estou falando de um fato sério e determinado: houve desvio de recursos, desvio de finalidade do Fundeb para a Manausmed”, completou o parlamentar.
No dia 14 de fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou decisão em que o conselheiro Érico Desterro determinou a suspensão dos repasses do Fundeb para o Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores (Funserv) pela Prefeitura de Manaus.
A decisão atende um pedido da Secretaria de Controle Externo (Secex), órgão do TCE, sob alegação de que a utilização indevida de recursos do Fundeb para o custeio do plano de saúde dos servidores municipais, o que poderia configurar desvio de finalidade.
A acusação que paira sob a gestão David Almeida é de que esse uso não está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino em programas de assistência médica ou odontológica.
O vereador José Ricardo (PT) protocolou uma representação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) investigue possíveis desvios no uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), praticados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Segundo a nota técnica do Tribunal de Contas do Estado(TCE), Manaus deixará de receber cerca de R$ 50 milhões da complementação da União do FUNDEB 2025, na modalidade Modalidade Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR).O documento foi entregue ao órgão nesta segunda-feira (2).
De acordo com o documento, em fevereiro deste ano, o parlamentar ingressou com uma denúncia, representação com medida cautelar, em razão de possíveis irregularidades no repasse dos valores do Fundeb aos professores da Rede Municipal de Ensino, requerendo a realização do Pagamento da parcela do Fundeb e pagamento do 14º. e 15º salários prometidos a 65 escolas da rede municipal de Manaus.
