O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPMI do crime organizado, apresentou no Senado um requerimento para a criação de uma nova CPI.
A proposta tem como objetivo apurar eventuais conexões entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o banco Master.
No documento, o parlamentar argumenta que as suspeitas envolvendo integrantes da Suprema Corte precisam ser esclarecidas pelo Congresso.
Segundo ele, a investigação não tem como foco revisar decisões judiciais, mas avaliar possíveis condutas incompatíveis com o cargo.
“Dois ministros do Supremo Tribunal Federal encontram-se no centro de um dos maiores escândalos financeiros e institucionais da história republicana do Brasil. […] Não se trata de revisão de decisões judiciais. Trata-se, pura e simplesmente, da afirmação de que os mais altos cargos da República impõem os mais altos padrões de conduta — e de que, quando esses padrões são colocados em dúvida por fatos concretos e graves, é dever do Parlamento apurar”, justificou o senador.
O pedido foi protocolado na noite de segunda-feira (9) e agora aguarda leitura em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Atualmente, há outros três requerimentos de criação de CPIs que dependem do mesmo procedimento para avançar.
De acordo com Vieira, a proposta já reuniu 35 assinaturas de senadores — número superior ao mínimo exigido de 27.
Entre os parlamentares que apoiaram a iniciativa estão 11 integrantes do PL, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República.
O documento também conta com seis assinaturas do PP, partido presidido pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), citado por Vieira como alguém que teria relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Por outro lado, parlamentares do MDB — sigla do próprio autor da proposta — e do PT não aderiram ao requerimento.
Diferentemente de iniciativas anteriores que buscaram abrir CPIs voltadas ao STF de forma mais ampla, a nova proposta tem escopo específico: investigar possíveis vínculos entre os ministros e o banqueiro ligado ao banco Master.
“A pergunta que esta CPI se propõe a responder não é se determinada decisão foi juridicamente correta, mas sim se os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes mantiveram com investigados em processos tramitando perante a Corte, bem como com seus associados, sócios e demais pessoas físicas e jurídicas integrantes do mesmo conglomerado ou a ele vinculadas, relações pessoais, financeiras ou de outra natureza que sejam incompatíveis com o exercício imparcial e probo da função pública. Essa distinção não é apenas lógica — é constitucional”, justificou Vieira.
O senador também argumenta que o episódio vai além de eventuais problemas financeiros associados ao banco. Para ele, as suspeitas levantadas podem afetar diretamente a imagem institucional do STF.
“A gravidade do presente caso transcende em muito os limites de uma crise bancária ou de episódios isolados de relacionamentos inadequados entre particulares e agentes públicos. O que está em jogo é a credibilidade do Supremo Tribunal Federal como instituição.”.
