BRASÍLIA . Com o avanço de apoios inclusive do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-AM) , que se comprometeu a votar as matérias relativas ao Judiciário em sua reeleição, hoje o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (UB-AP) atendeu ao pedido do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e anunciou a inclusão da PEC que limita mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na pauta para votação da ,comissão. A PEC de autoria de Plínio foi apresentada por ele no início de seu mandato, em 2019, e está pronta para ser apreciada na CCJ antes de ir ao plenário.
Davi precisa agora indicar o relator na CCJ para dar o seu parecer acolhendo emendas de outros senadores que pretendem aprimorar a emenda constitucional. Os senadores Hamilton Mourão (RS) e Sérgio Moro (PR), que manifestaram interesse em apresentar projetos semelhantes, devem apresentar emendas a PEC do senador Plínio , que já tramita desde 2019. Uma das ideias é alterar a duração dos mandatos, na proposta de Plínio, fixada em 8 anos como o mandato de senadores.
Na sessão da CCJ hoje de manhã, Plínio solicitou ao presidente Davi Alcolumbre que priorizasse na pauta de votações a PEC do mandato dos ministros do STF, levando em conta que já tramita na Casa há 4 anos.
“A minha PEC, que fixa o mandato para o Supremo, que é de março de 2019, nunca é pautada aqui. Eu já estou aqui há quatro anos , quatro anos! O Senador Anastasia era o relator, saiu, e até hoje não foi escolhido um outro relator”,
cobrou Plínio.
Em resposta, Davi anunciou que irá desengavetar a matéria e colocá-la em votação para seguir a tramitação na Casa.
“Eu vou colocar, com um ofício verbal de Vossa Excelência, para incluir na pauta. Está feito aí”,
anunciou Davi durante a sessão.
Em 2023, serão abertas duas novas vagas no Supremo Tribunal Federal com as aposentadorias do ministro Ricardo Lewandowski, em maio, e da ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte, em outubro. Com isso, haverá dois novos ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano.
O ministro Luiz Fux só se aposentará em abril de 2028 e a ministra Carmen Lúcia, em abril de 2029. Na próxima década, se aposenta em dezembro de 2030 o ministro Gilmar Mendes; em fevereiro de 2033, o ministro Edson Fachin e, em março de 2033, o ministro Luís Roberto Barroso.
O ministro Alexandre de Moraes se aposenta em dezembro de 2043; o ministro Nunes Marques em maio de 2047 e o ministro André Mendonça em dezembro de 2047.
Para não ser derrubada no STF por inconstitucionalidade, a PEC, por sua vez, só tem alcance para os ministros indicados após aprovação e promulgação da proposta, já que a Constituição veda a retroatividade.
