Por: Redação MVE
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado Federal e entrou em uma etapa decisiva de tramitação. A proposta, que reduz a jornada máxima de trabalho e amplia o período de descanso dos trabalhadores, passou a ter como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o senador Omar Aziz (PSD-AM).
A escolha do parlamentar amazonense ocorreu na última sexta-feira (21), depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a PEC 221/2019 para análise da CCJ. O próprio sistema oficial do Senado registra Omar Aziz como relator da matéria.
Proposta prevê 40 horas semanais e dois dias de descanso
A PEC 221/2019 altera a Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho para 40 horas e estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de 44 horas semanais, e a escala 6×1 permite que o trabalhador tenha apenas um dia de descanso a cada seis dias trabalhados.
Segundo a descrição oficial da proposta no Senado, a mudança seria implementada progressivamente e prevê medidas específicas para determinados regimes de trabalho. Entre os argumentos favoráveis estão a possibilidade de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e estimular ganhos de produtividade.
Omar Aziz assume papel de destaque
Com a distribuição da PEC para a CCJ, Omar Aziz passa a ocupar uma posição estratégica na discussão de uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta é considerada uma das bandeiras da agenda trabalhista do governo e ganhou ainda mais visibilidade durante o período eleitoral. Lula voltou a defender publicamente o fim da escala 6×1 e associou a mudança à possibilidade de os trabalhadores terem mais tempo para a família, lazer e descanso.
O avanço da matéria também ocorre após uma reaproximação política entre Lula e Davi Alcolumbre. Segundo reportagens publicadas nos últimos dias, o relacionamento entre o presidente da República e o presidente do Senado havia passado por um período de distanciamento, mas as conversas foram retomadas e pautas prioritárias do governo começaram a avançar no Congresso.
Pressa para votar antes das eleições
O calendário eleitoral acrescenta um componente político à tramitação.
A expectativa relatada por veículos que acompanham o Congresso é que a análise das PECs avance já na próxima semana, a partir de 31 de agosto, em uma janela considerada importante antes da intensificação da campanha eleitoral e da redução do ritmo de votações no Congresso.
O governo federal tem interesse em transformar a aprovação do fim da escala 6×1 em uma importante marca da agenda trabalhista durante a campanha.
A proposta, entretanto, ainda terá de enfrentar debates no Senado. Além da discussão política, setores empresariais defendem que haja mais tempo para avaliar os impactos econômicos e as diferenças existentes entre os diversos segmentos da economia.
Debate divide trabalhadores, empresas e Congresso
Os defensores da PEC argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, aumentar o tempo disponível para a família e contribuir para a produtividade.
Já representantes do setor produtivo demonstram preocupação com os possíveis impactos sobre custos, organização das empresas e contratação de mão de obra. A discussão tende a ser especialmente complexa em setores que funcionam de maneira contínua, como comércio, serviços, indústria, saúde, transporte e segurança.
O texto em tramitação no Senado prevê a manutenção dos salários, um dos pontos centrais do debate.
O que acontece agora?
A PEC 221/2019 está oficialmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, com Omar Aziz responsável pela relatoria. O registro oficial da Casa informa que a matéria foi distribuída ao senador em 21 de agosto de 2026.
Depois da análise na CCJ, a proposta ainda precisará cumprir as demais etapas exigidas para uma Proposta de Emenda à Constituição no Senado, incluindo votação em dois turnos no plenário e aprovação pelo quórum constitucional.
Caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados para nova análise.
Amazonas no centro de uma das principais pautas nacionais
A indicação de Omar Aziz coloca novamente o Amazonas no centro de uma discussão de alcance nacional.
Como relator, o senador terá a responsabilidade de analisar o conteúdo da proposta, discutir seus impactos e apresentar um relatório aos demais integrantes da CCJ. O resultado desse trabalho poderá influenciar diretamente o ritmo de tramitação da PEC no Senado.
O avanço da escala 6×1, portanto, não envolve apenas uma mudança na jornada de trabalho. A proposta reúne interesses de trabalhadores, empresas, sindicatos e parlamentares e chega ao Senado em um momento de forte disputa política nacional.
Com as eleições se aproximando, a tramitação da PEC deverá ser acompanhada de perto tanto pelo governo quanto pela oposição e pelo setor produtivo. Para os trabalhadores, a discussão envolve uma possível mudança histórica na relação entre jornada, descanso e remuneração. Para as empresas e o Congresso, o desafio será encontrar um modelo que concilie melhores condições de trabalho com a sustentabilidade econômica dos diferentes setores.
Fonte: Senado Federal e informações de veículos de imprensa. (Senado Federal)