Por Manuel Menezes
O encerramento do chamado Inquérito das Fake News, após mais de sete anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma contundente reação do jornal O Estado de S. Paulo. Em editorial publicado nesta quarta-feira (11), o Estadão classificou a investigação como uma das páginas mais vergonhosas da história da Corte na Nova República.
A decisão de arquivar o Inquérito 4.781 foi tomada na segunda-feira (9) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto específico da investigação.
Estadão aponta concentração de poderes e questiona Moraes
O principal alvo das críticas do jornal foi a condução do inquérito pelo ministro Alexandre de Moraes, escolhido relator em 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, sem sorteio.
Segundo o editorial, a investigação, inicialmente destinada a proteger o tribunal de ameaças e ataques, acabou adquirindo características incompatíveis com garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.
O Estadão questionou a duração do procedimento, o sigilo das apurações e a concentração de funções na própria Corte.
Para o jornal, o encerramento representa uma medida necessária, mas insuficiente para esclarecer os questionamentos acumulados ao longo dos anos.
Fachin reconhece que investigação não poderia durar indefinidamente
Ao determinar o arquivamento, Edson Fachin afirmou que a constitucionalidade da abertura do inquérito, reconhecida pelo próprio STF, não permite sua manutenção por prazo indeterminado nem sua utilização permanente para investigar novos acontecimentos.
O ministro acolheu o entendimento da PGR de que a finalidade específica da investigação havia sido esgotada.
A decisão encerra novas diligências no inquérito principal, mas não anula provas, decisões anteriores ou ações penais já instauradas.
STF defende importância da investigação
Apesar das críticas, o Supremo sustenta que o inquérito desempenhou papel relevante na proteção das instituições democráticas diante de ameaças contra a Corte e seus integrantes.
Segundo informações oficiais do STF, as investigações deram origem a mais de 1.600 ações penais e centenas de condenações relacionadas a ataques à ordem democrática.
A legalidade da instauração do procedimento também havia sido reconhecida pelo plenário do Tribunal, em julgamento realizado anteriormente.
Arquivamento não encerra debate sobre transparência
O Estadão defende que o STF esclareça os procedimentos adotados durante a investigação e apure eventuais excessos cometidos.
A discussão também ganhou espaço em outros veículos de imprensa. Em editorial publicado na terça-feira (10), a Folha de S.Paulo criticou a duração e a amplitude do inquérito, defendendo maior autocontenção e transparência do Supremo.
O arquivamento, portanto, encerra formalmente uma investigação que atravessou diferentes momentos da política brasileira, mas mantém aberto o debate sobre os limites da atuação judicial, a liberdade de expressão e as garantias constitucionais.
A questão que permanece é se o encerramento do Inquérito das Fake News será suficiente para superar as controvérsias ou se o STF ainda precisará prestar novos esclarecimentos sobre sua condução.
Fontes: Revista Oeste, editorial do Estadão, Supremo Tribunal Federal e Folha de S.Paulo
