Manaus/AM – Uma reunião ocorrida entre os líderes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), do Ministério Público Estadual (MPE/AM) e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM) resultou na integração dessas instituições para colaborar conjuntamente na identificação e combate de ações judiciais fraudulentas. 

Essas ações fraudulentas são casos em que processos são apresentados repetidamente de forma intencional, muitas vezes usando nomes fictícios e documentos falsos. Isso tem várias consequências prejudiciais, incluindo prejudicar a eficácia e a rapidez do sistema judicial.

A reunião ocorreu na sede do TJAM e contou com a presença da presidente do tribunal, desembargadora Nélia Caminha Jorge; do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; do procurador-geral de Justiça do Amazonas, Luiz Alberto Nascimento Júnior; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas, Jean Cleuter de Mendonça Simões; da juíza auxiliar da presidência do TJAM, Vanessa Leite Mota; do juiz corregedor auxiliar, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, e do advogado representante da OAB/AM, Luiz Felipe Avelino Medina.

Essa colaboração marca um importante passo no combate à litigância de má-fé e à proliferação de demandas fraudulentas apresentadas ao Judiciário. Os líderes do TJAM, CGJ/AM, MPE/AM e OAB/AM se comprometeram a trabalhar em conjunto para identificar e coibir essas práticas fraudulentas, que têm sido observadas no Amazonas e em todo o país.

A presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, explicou que o objetivo da reunião foi estabelecer a integração das instituições para identificar e combater demandas fraudulentas que prejudicam o funcionamento eficiente do sistema judicial e, por consequência, a dignidade do Poder Judiciário.

O representante da OAB/AM, Luiz Felipe Medina, mencionou que o objetivo da OAB é auxiliar o Tribunal de Justiça e o MPE na identificação de soluções para a situação prejudicial ao Judiciário e à sociedade. Ele enfatizou o compromisso da OAB em promover a ética na advocacia e defender os profissionais de boa conduta.

Como primeiro passo, em 2021, a Justiça Estadual instituiu o “Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede)” para identificar e monitorar demandas judiciais fraudulentas. Em 2023, sob a gestão do desembargador Jomar Fernandes na CGJ/AM, o Numopede foi reforçado com a implementação de um painel de Business Intelligence (BI) que permite a identificação em tempo real de possíveis demandas fraudulentas que podem prejudicar o funcionamento do Judiciário.

O Numopede emite alertas às Varas quando identifica demandas fraudulentas, como quando um mesmo operador do Direito apresenta dezenas de processos em um curto espaço de tempo. Os Juízos são orientados a verificar a autenticidade dos documentos e outras informações nas petições. Se fraudes forem identificadas, os Juízos recebem orientações sobre as medidas a serem tomadas.

Além de identificar e monitorar demandas fraudulentas, o Numopede também lida com ações judiciais repetitivas e oferece apoio aos Juízos para identificar demandas inadequadas, orientando sobre medidas saneadoras e preventivas. O Núcleo também pode tomar providências e comunicar fatos relevantes às autoridades competentes.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, destacou a importância da cooperação interinstitucional no âmbito do Numopede e a apresentação de um painel eletrônico para maior eficiência das unidades judiciárias.