Ao menos 15 deputados e senadores apresentaram em 2019 emendas (propostas de alteração) que teriam sido elaboradas pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) à MP 871, que visava a combater fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A entidade é suspeita de ter se apropriado de dinheiro de aposentados de forma indevida. A Polícia Federal estima que até R$ 6,5 bilhões possam ter sido desviados de 2019 a 2024, a maior parte desse valor no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dos congressistas que apresentaram emendas com digitais da organização, 11 eram de partidos mais à esquerda, sendo 8 do PT e 3 do PC do B. Alguns são ex-deputados e não estão mais em atividade na Câmara ou mudaram de partido.
As informações foram publicadas pela coluna do jornalista Tácio Lorran, do Metrópoles, e confirmadas pelo Poder360.
Os metadados das emendas indicam que a Contag e outras entidades teriam feito lobby para afrouxar os efeitos de fiscalização da medida provisória proposta no 1º ano do governo Jair Bolsonaro (hoje no PL).
O texto original determinava que a autorização de descontos de aposentados fosse revalidada anualmente. O Congresso depois estendeu esse prazo para 3 anos. No fim, essa norma foi derrubada de vez. Entenda mais sobre o caso lendo esta reportagem.
Uma das emendas que teria sido elaborada pela Contag afirma que revalidar a autorização todos os anos seria “praticamente inviável”. Leia a íntegra (PDF – 216 KB).
Reprodução/Congresso
Acima, emenda com metadados com as digitais da Contag
OUTRO LADO
Ao Metrópoles, congressistas (ou ex) responderam sobre o conteúdo da reportagem.
Humberto Costa (PT-CE) e Jean Paul Prates (PT-RN) disseram que as emendas foram apresentadas em bloco, não de forma individual.
O deputado Zé Neto (PT-BA), segundo o site, declarou que os textos propostos eram “uma forma de proteger os sindicatos e associações representativas dos trabalhadores rurais”.
Já Jandira Feghali disse manter “relação institucional” com todas as entidades que “defendem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Jaques Wagner (PT-BA) declarou ao site que se opôs “firmemente à MP 871/2019, proposta do governo anterior que visava, entre outras coisas, implementar um ‘pente-fino’ nas concessões de benefícios do INSS, BPC e Bolsa Família”.
A Contag enviou a seguinte nota:
“A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) esclarece que apoia e colabora com propostas no Poder Legislativo, há 60 anos, que busquem garantir direitos da categoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a outros órgãos, a exemplo do debate sobre a Medida Provisória (MP) 871/2019.
“É importante frisar que o real impacto da MP seria a suspensão de benefícios, especialmente de segurados rurais com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Na ocasião, foram propostas medidas, como a criação de um Programa Especial para revisar benefícios com indícios de irregularidade, a concessão de bônus de desempenho a servidores e peritos envolvidos nessas análises e mudanças nas regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão e pensão por morte, por exemplo.
“Outro ponto preocupante é que a Medida Provisória previa que, a partir de 2020, apenas os dados do CNIS-Rural (Cadastro Nacional de Informações Sociais) seriam aceitos para o reconhecimento do direito à aposentadoria dos agricultores familiares denominados segurados especiais. Se os dados de tempo de trabalho rural não estivessem atualizados ano a ano no sistema, o segurado seria obrigado a apresentar, para cada ano em questão, comprovantes de recolhimento de contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural —exigência válida para os últimos 5 anos. Se essa regra fosse mantida, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais seria excluída do Regime Geral da Previdência Social.
“Para evitar esse impacto, a Contag atuou junto à Câmara dos Deputados, com apoio do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do então secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, e conseguiu prorrogar, por meio de emenda aglutinativa, a exigência do CNIS-Rural como prova exclusiva para o reconhecimento de direitos previdenciários dos segurados especiais.
“Com mais de 60 anos de história e respeitada entre os parlamentares, a Contag repudia qualquer tentativa de generalização que coloque organizações sérias no mesmo patamar que estruturas criadas para fraudar o sistema previdenciário. O movimento sindical rural coordenado pela Contag é legítimo e seguirá na luta pelos interesses da categoria.”
FRAUDES EXPLODIRAM
Em setembro de 2024, a CGU finalizou um relatório sobre uma auditoria que verificou indícios de ilegalidades nos descontos associativos dos benefícios previdenciários. O documento indicou que 97,6% dos aposentados e pensionistas do INSS tiveram descontos diretos não autorizados em seus benefícios para pagar sindicatos e associações.
O órgão entrevistou 1.273 beneficiários de abril a julho de 2024 em todos os Estados do país. Do total, 96% disseram não participar de nenhuma associação. O relatório sobre a auditoria só foi divulgado em 23 de abril de 2025. Leia a íntegra (PDF – 4,9 MB) do documento.
De acordo com a CGU, os resultados indicaram a “grande probabilidade” de os descontos terem sido feitos de maneira indevida e à revelia do interesse dos pensionistas.
O órgão relatou que a auditoria foi feita depois da identificação de um aumento súbito no montante dos descontos para mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários. Segundo a CGU, em 2022, o valor dos descontos realizados foi de R$ 706,2 milhões. Em 2024, o montante mais do que triplicou, chegando a R$ 2,8 bilhões.
A controladoria identificou também que os pedidos para cancelar os descontos realizados pelos canais de atendimento do INSS cresceram “acentuadamente” a partir de julho de 2023. Em abril de 2024, foram 192 mil solicitações registradas.
As organizações suspeitas de descontos indevidos de aposentados e pensionistas são:
- AAPB, Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
- Aapen, Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional, anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos);
- AAPPS Universo, Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social;
- ABCB/Amar Brasil, clube de benefícios;
- Ambec, Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos;
- Apdap Prev, Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas;
- CAAP, Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS;
- Conafer, Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil;
- Contag, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;
- Sindnapi, Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical;
- Unaspub, União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos.
