O Congresso enviou nesta sexta-feira (1º/4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos com novas informações sobre as chamadas emendas de relator (RP-9), que ficaram conhecidas como “orçamento secreto“. Os documentos revelam que o ex-ministro da Secretaria de Governo (Segov) general Luiz Eduardo Ramos atuou como um dos operadores da divisão de recursos.
Ramos aprovou 26 ofícios com pedidos de recursos da pasta. Entre eles, está um encaminhado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que supera os R$ 70 milhões.
As informações foram reveladas após decisão da ministra Rosa Weber, que obrigou o relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingo Netto (PSD-CE), a nomear os responsáveis pelas demandas parlamentares e aprovações nos ministérios.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou na última semana que todos os parlamentares divulgassem em até dez dias seus pedidos feitos por meio do orçamento secreto. Havia um pedido para que o prazo fosse alterado para três meses, mas Rosa Weber vetou a prorrogação.
O orçamento secreto foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo, que noticiou o repasse dos recursos empenhados a partir de combinação com parlamentares, em acordo com o Palácio do Planalto, sem nenhuma transparência sobre critérios e projetos.
Segundo as informações, enquanto ainda estava na Casa Civil o general Ramos participou diretamente da articulação e criação do orçamento secreto para favorecer aliados do governo.
Na Segov, Ramos autorizou um repasse de R$ 20 milhões ao deputado da bancada evangélica Cezinha Madureira (PSD-SP). Em 28 de maio daquele ano, um ofício assinado pelo general enviou R$ 34 milhões ao senador Fernando Bezerra (MDB-PE), então líder do governo no Senado. O intuito seria utilizar os recursos em uma ação do Ministério do Turismo.
Ramos também assinou um repasse de R$ 40 milhões ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), então presidente do Republicanos. Outras duas emendas que somam R$ 22 milhões foram autorizadas por Ramos e enviadas ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Além de Ramos, estão ofícios autorizados por ministros e agora ex-ministros, como Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Paulo Guedes (Economia), Milton Ribeiro (Educação), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Rogerio Marinho (Desenvolvimento Regional), Damares Alves (Mulher, Família e Direito Humanos), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura), Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa). O presidente do Instituto Chico Mendes de Preservação Ambiental, Homero Cerqueira, teve pedidos de emendas encaminhados para ajuste da autarquia.
Ainda há resistência de alguns parlamentares a divulgar os ofícios. Entre eles, estão o relator-geral de 2021, senador Marcio Bittar (União Brasil-AC).
*Com informações metrópoles
