A bancada da oposição protocolou nesta segunda-feira (14), na Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência para análise do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O pedido foi apresentada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).

O documento conta com 262 assinaturas confirmadas, mais do que o mínimo necessário de 257. Agora, o requerimento precisa ser pautado no plenário pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que não é obrigatório, conforme o regimento interno da Câmara.

Caso a urgência seja aprovada pelos deputados, o projeto segue para votação no plenário sem a necessidade de passar por uma comissão especial.

Sóstenes informou que decidiu mudar a estratégia, após a desistência de alguns parlamentares por pressão do governo federal, e por isso protocolou o requerimento com as assinaturas visíveis.

“Acabou de dar entrada ao requerimento de urgência do PL da Anistia, com 262 assinaturas, devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora está protocolado o documento e público todos que assinaram. O governo não vai nos pegar de surpresa mais. Anistia Já!”, declarou.

Inicialmente, o líder informou que haviam sido contabilizadas 264 assinaturas, no entanto, ele explicou que “duas delas foram invalidadas por se tratarem de assinaturas de líderes partidários – especificamente, dos líderes Sóstenes Cavalcante e Zucco.”

”A orientação era para a coleta de assinaturas por meio dos líderes, mas, posteriormente, houve uma mudança de procedimento, passando-se a exigir assinaturas individuais dos parlamentares. Por isso, ficamos com o total de 262 assinaturas”, explicou Sóstenes.

No documento, constam assinaturas de vários partidos, inclusive, da base do governo que atuam nos Ministérios. Apenas os partidos de esquerda não assinaram. A maioria é do PL que contabilizou 90, no total. Em seguida, aparecem os seguintes partidos:

Veja quem assinou o requerimento de urgência para o PL da Anistia:

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