Parlamentares da oposição anunciaram nesta terça (5) que vão propor um “pacote da paz” no Congresso para pacificar o país e em protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre as medidas está a proposta de se votar a anistia “ampla, geral e irrestrita”, o pedido de impeachment de Moraes e o fim do foro privilegiado de parlamentares, entre outros.
“A solução para os problemas do Brasil está aqui no Congresso”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao anunciar o pacote em uma entrevista coletiva na rampa do Congresso Nacional, em Brasília.
Flávio Bolsonaro citou que o magistrado faz sua própria lei e que não escuta nenhum outro ministro ao tomar as suas decisões, nem mesmo o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo Moraes, Bolsonaro teria descumprido diversas medidas cautelares a que já respondia desde a semana retrasada, principalmente a de uma videochamada neste domingo (3) no protesto realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro. A alegação foi fortemente criticada por Flávio, que negou ter publicado as imagens do ex-presidente de forma deliberada como uma provocação à decisão do magistrado.
“Mais um atropelo da Constituição, com censura prévia. […] Parece que pra satisfazer algum desejo de vingança que ele possa ter, não sei por qual razão”, pontuou.
O senador citou que a postagem do pai fazendo uma espécie de agradecimento aos manifestantes foi em sua própria rede social — e não de terceiros investigados — com convicção de que “não tem nada que confronte essa medida cautelar ilegal”.
Entre as medidas cautelares que haviam sido impostas anteriormente por Moraes estavam a proibição de sair de casa nos finais de semana e utilizar as redes sociais próprias e de terceiros. No entanto, os filhos e aliados vinham publicando imagens de Bolsonaro.
“Eu sou um cidadão brasileiro, por acaso estou senador da República. Portanto, eu teria o meu direito de postar qualquer coisa que eu quisesse nas minhas redes sociais, uma vez que a medida cautelar do Moraes dizia respeito a Bolsonaro, que não falasse do processo dele”, argumentou o senador.
Agora, o ex-presidente está totalmente proibido de sair de casa e de receber visitas, salvo de seus advogados, que devem estar constituídos nos autos e com procuração. Qualquer outra visita deverá ser autorizada por Moraes – “a Justiça não é tola, muito menos cega”, escreveu o magistrado na determinação.
