O líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS), entrou com um Habeas Corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2) para beneficiar os presos pelos atos de 8 de janeiro. O objetivo da ação é garantir a revisão das prisões e assegurar que a justiça seja aplicada de forma equitativa, conforme os princípios constitucionais.
“A justiça não pode ser seletiva nem agir com dois pesos e duas medidas. Todos os cidadãos têm direito a um julgamento justo e ao devido processo legal. O que estamos vendo é uma criminalização política de manifestações populares, enquanto outros grupos que cometem atos similares recebem tratamentos diferentes”, afirmou Zucco.
O pedido protocolado enfatiza a necessidade de reavaliar as prisões preventivas, destacando a falta de individualização das condutas e a disparidade no tratamento de casos semelhantes. A defesa argumenta que há violações de garantias fundamentais, como o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
“Não se trata de defender atos ilícitos, mas sim de assegurar que o Estado Democrático de Direito seja respeitado. O Brasil não pode retroceder para um sistema onde a justiça é usada como ferramenta política”, acrescentou o parlamentar.
No documento, a oposição reforça que o habeas corpus é “em favor de todos os réus presos do dia 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento definitivo pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e que se enquadram nas hipóteses previstas no art. 318 do Código do Processo penal, como medida de Justiça e equidade”. A iniciativa apresentada visa conceder o mesmo benefício da prisão domiciliar que foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes a cabeleireira Débora Rodrigues.
Discussão sobre anistia aos presos do 8/1
Durante coletiva de imprensa, a oposição apresentou um relatório elaborado pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que denuncia abusos e irregularidades jurídicas nos processos relacionados ao caso. O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e será utilizado como base nas discussões sobre a votação do PL da Anistia.
Um episódio marcante da coletiva foi a restrição de acesso aos familiares dos presos, que não puderam ingressar no Salão Verde da Câmara dos Deputados. A segurança da Casa informou que o local estava reservado apenas para parlamentares. Após o evento, Zucco e outros deputados da oposição se reuniram com os familiares em um ato de solidariedade.
