Depois que o Congresso Nacional restabeleceu 52 trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, organizações da sociedade civil anunciaram que buscarão o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão. As ONGs apontaram que a mudança representa um sério revés na política ambiental brasileira, classificando o episódio como um “golpe contra o clima”.
O Observatório do Clima, em nota divulgada nesta quinta-feira, 27, declarou que a decisão parlamentar configura o “pior retrocesso ambiental” já registrado no país. A entidade ressaltou que o Senado e a Câmara votaram a matéria poucos dias depois de seus presidentes, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), participarem da COP 30 em Belém e se apresentarem como defensores da agenda climática.
Pontos polêmicos e críticas das ONGs
A derrubada dos vetos reintroduz ao texto legal dispositivos que facilitam ou dispensam o licenciamento ambiental. Entre os pontos mais criticados pelas ONGs estão o autolicenciamento amplo, a simplificação para obras consideradas estratégicas e a isenção de licenciamento para atividades em áreas rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda não homologado.
Clarissa Presotti, especialista do WWF-Brasil, avaliou por meio de nota que a restauração dos trechos vetados significa “ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país”. Segundo o WWF-Brasil, “diversos trechos que o Congresso decidiu restaurar são flagrantemente inconstitucionais, pois contrariam decisões do Supremo Tribunal Federal e enfraquecem competências federais e salvaguardas previstas na Licença por Adesão e Compromisso.”
Para Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, a medida representa um “ataque aos fundamentos da nossa política ambiental”, em desacordo com os compromissos assumidos pelo Brasil na COP 30. Ela alertou para a existência de “inconstitucionalidades” no texto, o que pode aumentar a judicialização no STF e em outras instâncias.
Bastidores políticos e reações do Congresso
Na véspera da votação, o governo federal tentou convencer o Congresso a manter os 63 vetos do presidente, mas não obteve êxito. A inclusão dos vetos na pauta é interpretada por aliados do governo como resultado de tensões entre o Executivo e o Legislativo depois Lula indicar Jorge Messias ao STF, enquanto Davi Alcolumbre (União-AP) defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador, porém, nega que haja retaliação.
