Durante sua participação no Jornal da Noite da Jovem Pan, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) fechou o parlamento brasileiro quando prendeu o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
“Os ministros do STF são os donos do Brasil”, declarou van Hattem, na quarta-feira 23. “Se fizermos uma lei para alterar a Constituição, e um dos ministros do Supremo decidir derrubar essa lei, ele faz isso. Um ministro pode suspender o que 513 deputados e 81 senadores decidiram em uma votação de dois turnos”, disse o deputado. “Isso significa que o STF fechou o parlamento brasileiro. Eles fecharam e estão fechando todos os dias. O AI-5 do STF se deu no dia da prisão do Daniel Silveira.”
Na terça-feira 22, van Hattem protocolou o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as decisões e os atos praticados por ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A solicitação, enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), precisa de 171 assinaturas para ser instaurada. Até a publicação desta reportagem, faltam apenas três assinaturas para abrir a CPI. Segundo Van Hattem, a comissão deve ser composta por 27 membros titulares, que vão conduzir a investigação em até 120 dias.
A CPI deve apurar as seguintes atitudes dos ministros:
- Violação de direitos e garantias fundamentais;
- Prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal;
- Adoção de censura e atos de abuso de autoridade.
Moraes rejeita pedido do PL e aplica multa
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e integrante do STF, rejeitou um pedido do Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, e aplicou uma multa de R$ 22 milhões por “litigância de má-fé”. Trata-se de uma solicitação do partido para invalidar os votos de cinco modelos de urnas eletrônicas.
Segundo a legenda, Bolsonaro venceria a disputa, com 51,05% dos votos. Já Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, deveria ter apenas 48,95%. A assessoria técnica contratada pelo PL constatou problemas nos logs (registro de identidade das urnas) dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015.
De acordo com Valdemar Costa Neto, presidente do partido, o objetivo da ação protocolada no TSE não era pedir novas eleições, “mas discutir o futuro do Brasil” e conseguir uma “verificação extraordinária” por parte da Corte Eleitoral.
