O Pix, método de pagamento instantâneo, vai passar por algumas mudanças em 2023. O Banco Central anunciou em dezembro novas regras relacionadas aos limites das transações, que passam a valer a partir do dia 2 de janeiro.
O movimento da instituição pretende oferecer mais segurança e flexibilidade aos milhões de brasileiros que já aderiram à ferramenta. Segundo o BC, em dezembro o Pix bateu recorde de transações em um único dia: 99,4 milhões.
Com as alterações, as operações via Pix deixarão de ter um valor-limite por transação. Será possível, por exemplo, transferir todo o limite diário disponível na conta em um único envio. O BC também retirou o limite das transferências para contas de pessoas jurídicas, como empresas, que agora será determinado pelas regras de cada instituição financeira.
Outra mudança para 2023 será o limite noturno. Os usuários vão poder escolher se querem que a faixa de horário que limita o valor das operações noturnas comece apenas depois das 22h, e não a partir das 20h, como é atualmente.
As outras novas regras são referentes às funcionalidades de saque e troco da ferramenta. No momento, é possível sacar apenas R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 no período da noite. A partir de 2023, os limites passam para R$ 3.000 e R$ 1.000, respectivamente.
Na avaliação de Bruno Samora, CPO da Matera, as mudanças são positivas e representam o processo de amadurecimento do Pix. “Depois de dois anos rodando, conseguimos entender melhor a dinâmica da ferramenta e simplificar alguns aspectos. E foi um pouco disso que o BC fez com as regras de limite”, diz.
Cuidados com a segurança
O sucesso do Pix trouxe com ele um outro problema: os golpes. Pessoas se passando por outras e solicitando dinheiro pela ferramenta instantânea, assaltos na rua que exigem transferência de valores… os casos são muitos.
Muitos criminosos se apoiam no fato de que não é possível estornar uma operação via Pix para utilizá-lo para aplicar golpes. Um dos maiores malefícios da ferramenta até aqui, destaca Rubens Moura, professor de economia da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio.
“É uma transação praticamente instantânea e gratuita, uma inovação muito boa porque atraiu muita gente que estava na informalidade bancária. Mas, se é fácil criar essa transação, também é fácil ter extorsão”, destaca o professor.
Com as novas regras que permitirão limites mais altos a partir de 2023, a atenção precisará ser redobrada.
Marcelo Godke, especialista em direito bancário e sócio do escritório Godke Advogados, afirma que o caminho mais seguro é manter o limite diário e noturno em valores mais baixos, e ir alterando conforme a necessidade.
“Por exemplo, supondo que o meu limite hoje seja de R$ 1.000 e eu precise fazer uma remessa de R$ 50 mil. Eu vou ao banco e faço uma alteração pontual para poder fazer uma transferência naquele valor”, orienta. “Enquanto eu não precisar fazer uma remessa maior, deixo um limite mais baixo, pois, caso o dispositivo móvel que tem o aplicativo do banco seja furtado, uma pessoa má-intencionada não terá acesso a altos valores”, explica o advogado.
