Na última quarta-feira (21), o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que os Estados Unidos consideram impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade foi levantada durante uma audiência no Congresso, quando Rubio foi questionado por um deputado americano se o governo Trump cogitava aplicar medidas contra o magistrado brasileiro.
– Isso está sendo analisado agora e há uma grande possibilidade de que isso aconteça – respondeu Rubio.
A declaração feita por Rubio foi em resposta a um questionamento do congressista republicano Cory Mills, que cogitou a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra Moraes. Mas o que é exatamente é essa norma e quais sanções ela pode aplicar? O Pleno.News te explica.
ORIGEM
A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico criado nos Estados Unidos que permite ao país impor sanções a estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou em violações graves dos direitos humanos. A legislação foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, como resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky.
O profissional jurídico havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas e acabou morrendo em uma prisão de Moscou em 2009, após meses de negligência médica. Inicialmente, o objetivo da lei era responsabilizar os envolvidos diretamente nesse caso.
EXPANSÃO
Em 2016, porém, uma emenda ampliou o escopo da lei, transformando-a na chamada Lei Magnitsky Global. Desde então, ela passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou em abusos de direitos humanos pudesse ser alvo de sanções. Com isso, a legislação tornou-se uma ferramenta diplomática dos Estados Unidos para combater violações em escala internacional.
ALVOS
Para que alguém seja alvo de sanções, é necessário que o presidente dos Estados Unidos apresente provas consistentes de sua participação em condutas como execuções extrajudiciais, tortura, repressão a liberdades fundamentais, ataques à democracia ou envolvimento em esquemas de corrupção, como suborno, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro.
PUNIÇÕES
Entre as penalidades previstas na lei estão o congelamento de bens e contas bancárias nos Estados Unidos, cancelamento de vistos e proibição de entrada no país. Vale lembrar que, além de pessoas físicas, empresas e organizações também podem ser incluídas nas medidas, principalmente quando contribuem direta ou indiretamente para as violações.
Os nomes dos alvos das sanções são adicionados à Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN List), mantida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA. Vale ressaltar que quem decide se alguém será punido é o presidente dos Estados Unidos, que precisa apresentar provas ao Congresso americano das violações.
É POSSÍVEL SAIR DA LISTA?
A retirada de uma pessoa da lista de sanções requer comprovação de que ela não teve envolvimento nas condutas que motivaram a punição, que já tenha sido julgada por isso ou que tenha demonstrado uma mudança significativa de comportamento.
Em circunstâncias excepcionais, o presidente dos Estados Unidos pode suspender as sanções se considerar que a medida é do interesse da segurança nacional. Para isso, o chefe de Estado deve avisar o Congresso com 15 dias de antecedência antes de tomar a decisão.
