O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista ao jornal O Globo ser contra o projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O ministro defendeu que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja concluído ainda este ano.
Barroso disse que não cederá à pressão popular e classificou os atos como “imperdoáveis”. “Não ligo para pressão, embora não seja indiferente ao sentimento social. O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável.”
Apesar de criticar o PL da Anistia, Barroso apontou que há alternativas para reduzir as penas dos condenados. “Se a lei disser que não se acumulam (os crimes de) golpe de Estado com a abolição violenta do Estado de Direito, ou, em vez de tratar como crimes distintos, prever apenas um aumento de pena, isso importaria em uma redução. E teria incidência imediata. Estou dizendo uma possibilidade. Não cabe a mim essa decisão, e sim ao Congresso”, afirmou.
O ministro negou ter tratado do tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e reiterou que o projeto não se aplica aos réus do 8 de Janeiro, já que nem todas as condenações foram proferidas. “O presidente da Câmara é um exemplo de civilidade e de boas relações. Estamos abertos a conversar sobre todas as questões que ele considera importantes. Mas sobre a anistia, especificamente, não temos conversado. Não é o termo próprio para o que está em discussão. Anistia é algo que só se cogita depois de uma punição, para se conceder perdão. Na maior parte dos processos (do 8 de Janeiro) ainda nem aconteceu a condenação, e muito menos me parece que seja o caso de perdão. O que eu tenho ouvido, que é um sentimento em alguns segmentos, é que as penas são pesadas. Portanto, se a ideia for ter penas mais leves, é o caso de modificar a legislação.”
Sobre o processo que acusa Bolsonaro de tentar um golpe de Estado, Barroso defendeu que a conclusão aconteça ainda este ano. “Seria desejável, desde que compatível com o processo legal. Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram simultaneamente, é desejável. Porque são decisões que impactam o momento eleitoral. É melhor que as questões de Direito sejam julgadas em um ambiente não eleitoral.”
Questionado sobre a citação da Justiça a Bolsonaro na UTI, Barroso defendeu a medida. “Quanto à citação na UTI, o ministro Alexandre constatou que, se o presidente podia participar de lives, poderia receber citação. Ou você está inabilitado por razões de saúde para participar de atividades públicas ou está habilitado. Não pode estar para certas coisas e não para outras.”
Barroso defendeu Moraes e afirmou que as decisões do ministro contam com o apoio da maioria do STF. “Ele desempenhou muito bem esse papel, com coragem e custo pessoal imenso. Você não imagina o que é ser permanentemente ameaçado de morte, assim como a sua mulher e os seus filhos. Não trato com desimportância o que ele sofreu. Acho que ele tem o protagonismo que mereceu, por ter desempenhado bem o papel, e paga os preços por isso. Mas as decisões dele têm o apoio expressivamente majoritário do Supremo.”
Por fim, Barroso negou que haja censura no Brasil e voltou a criticar a revista The Economist. “Houve globalmente a construção de uma narrativa, liderada geralmente por extremistas, de que, no Brasil, teria acontecido censura ou algum tipo de atuação fora do devido processo legal. A afirmação é absurdamente falsa. A revista embarcou um pouco nesta compreensão. Uma das críticas é que o Supremo interfere nos outros Poderes. Essa queixa acontece geralmente porque as pessoas não gostam da decisão.”
