A nova carteira de identidade nacional (CIN) vai manter o campo “sexo” e o nome de registro separado do nome social. A decisão do governo federal vai contra as organizações que representam a comunidade LGBTQIA+, que mostraram insatisfação com a decisão.
Há cerca de sete meses, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a nova carteira de identidade iria conter a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil. Assim como seria extinto o campo “sexo”.
Porém, o MGI voltou atrás da decisão e manteve o antigo modelo. Em novembro do ano passado, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+, entraram com uma ação contra o novo RG por conter o campo obrigatório para preencher o sexo e o nome de registro precedendo o nome social.
As entidades alegaram que esta opção no documento daria brecha para violação de direitos humanos das pessoas que apresentarem um gênero de registro, que não corresponde a sua identidade.
