Na primeira semana de sua gestão, o novo prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira, conhecido como Fernandão, assinou um decreto declarando situação de emergência financeira e administrativa no município. A medida, datada de 6 de janeiro de 2025, foi motivada por falhas graves identificadas na gestão anterior, liderada pela ex-prefeita Patrícia Lopes.
De acordo com o decreto, a transição de governo não seguiu as orientações estabelecidas pela Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Essa irregularidade resultou na ausência de documentos e informações essenciais, dificultando um diagnóstico preciso sobre a situação financeira e os serviços públicos do município.
Auditoria rigorosa e suspensão de despesas
Como parte das ações emergenciais, o decreto determinou a realização de uma auditoria minuciosa em todas as áreas da administração pública. O prazo para conclusão da auditoria é de 120 dias. Durante esse período, estão suspensas todas as despesas que não sejam consideradas prioritárias.
O decreto também abre caminho para contratações temporárias de pessoal em situações de emergência, conforme disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, desde que haja lei municipal específica autorizando tais contratações. A medida já foi homologada pelo governo do Estado do Amazonas, garantindo a legalidade do ato.
Ainda no ano passado, restando dois meses de mandato a então prefeita de Figueiredo, Patrícia Lopes, gastou o valor de R$ 951.941,32 (novecentos e cinquenta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos) em mão de obra, dispensando o processo de licitação.
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