No Dia Internacional da Pessoa Surdocega, o vereador Luis Mitoso (PTB) aproveitou a data, 27 de junho, para dar visibilidade ao tema e chamar a atenção à conscientização acerca da inclusão.
O assunto sempre foi defendido por ele desde o seu primeiro mandato, em 2009, com duas leis aprovadas no parlamento.
“A Lei 1.995 de 01 julho de 2015 dispõe sobre a adoção de prova especial aos candidatos com deficiência visual em concursos públicos do município de Manaus, além da Lei 1.982, de 26 de maio de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Shopping centers disponibilizarem painéis orientadores de localização e piso tátil nas formas que especifica”,
explicou.
Esta última lei, inclusive, acompanha decisões dos tribunais que ampara medidas semelhantes estabelecendo a obrigatoriedade de instalações e equipamentos para acessibilidade em shoppings.
“Tanto a prova especial, como o piso tátil, não são somente benefícios, mas também direitos garantidos pela legislação atendendo às necessidades prioritárias dos deficientes visuais”,
apontou Luis Mitoso.
A obrigatoriedade da instalação desses equipamentos essenciais visa garantir o acesso seguro dessas pessoas em ambientes de grande circulação, como os shopping centers, sendo importantíssima também para a sua orientação e deslocamento seguro em caso de eventuais sinistros.
Texto: Adeilson Albuquerque
Foto: Guilherme Corrêa
