O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) disse nesta quinta-feira, 14, que é inadmissível o Amazonas ser dependente de outros estados no setor pesqueiro e cobrou o repasse de verbas do Fundo de Fomento ao Turismo (FTI) para que os municípios possam promover a retomada econômica no setor primário. De acordo com o parlamentar, o governo do Estado não tem uma gestão capaz de atender às demandas do produtor rural.
“Rondônia, nosso estado vizinho, fez um planejamento de futuro e está dando certo. O peixe que nós comemos aqui vem de lá. Isso é inadmissível. Como pode o Amazonas, com uma infinidade de rios e lagos, importar pescado? Isso é falta de política pública que possa viabilizar o setor, o que o governo não faz. O resultado disso é um peixe mais caro, em plena Semana Santa, e empregos gerados lá fora. É preciso fazer funcionar, não podemos aceitar essa situação”, ressalta.
O deputado também criticou a falta de planejamento do governo estadual na distribuição de pescado para a Semana Santa em Manaus. A promessa era distribuir aproximadamente 20 toneladas de peixe, mas o produto não chegou no prato de todas as pessoas que enfrentaram a chuva para ter acesso ao alimento.
Sem organização, longas filas se formaram no campo do Teixeirão, bairro Jorge Teixeira, zona leste, e muitos cidadãos não conseguiram o produto, nesta semana, o que causou revolta nos moradores. “Falta eficiência até para fazer o básico. Faltou logística, faltou tudo. Não podemos permitir que isso aconteça de novo, por isso, vou cobrar formalmente explicações do Estado”, afirma o parlamentar.
Soluções
Ricardo Nicolau, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propõe que o governo e as prefeituras usem o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) como ferramenta de promoção da economia local.
“O FNDE exige o uso mínimo de 30% do Preme no próprio município, mas esse valor pode aumentar. Por qual motivo submetem um estudante de São Gabriel da Cachoeira, Atalaia do Norte ou Benjamin Constant, por exemplo, a comer na merenda um enlatado nada saudável que não gera emprego na cidade? É preciso viabilizar a produção e a venda de produtos para fazer a economia local girar”, questiona.
Desvio de finalidade
Ricardo Nicolau lembrou, ainda, que o governo do Amazonas ainda insiste em usar indevidamente recursos do FTI. O valor estimado do fundo é de R$ 1,5 bilhão em 2022, que deveria ir integralmente para as cidades do interior, mas é desviado para outras áreas.
O parlamentar é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a repartição de 100% do dinheiro do FTI entre todos os 61 municípios, seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta pretende encerrar o histórico de desvios dos recursos para áreas alheias aos objetivos originais do fundo criado em 2003.
“As despesas do sistema penitenciário, que consome R$ 500 milhões, são pagas com o FTI. O aluguel de carros do governo também. Até o famoso caso da compra dos respiradores na loja de vinhos teve recursos do FTI. Apresentei a PEC para obrigar que o Estado invista 100% dos recursos em infraestrutura, saúde e educação e no desenvolvimento dos municípios”, ressalta Ricardo Nicolau.
