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MPF PEDE E JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE AUDIÊNCIAS PARA ASFALTAMENTO DA BR-319

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As audiências públicas que estavam previstas para discutir o asfaltamento da rodovia BR-319 foram suspensas pela Justiça Federal, que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira, 27. A juíza federal Mara Elisa Andrade determinou a suspensão dessas audiências enquanto durar a pandemia da Covid-19. 

O MPF alegou que, se por um lado o momento seria inoportuno realizar um evento presencial no Centro de Convenções Vasco Vasques, por ensejar o surgimento de uma terceira onda da pandemia de Covid-19 em Manaus, por outro lado a transmissão das audiências de maneira virtual – pelo canal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no YouTube -, como uma alternativa para aqueles que não possam comparecer, é uma medida insuficiente para viabilizar a ampla participação dos interessados.

O objetivo dessas audiências públicas é ouvir principalmente a comunidade do Amazonas a respeito das obras de pavimentação e melhoramentos na BR-319/AM. Seriam realizadas pelo DNIT e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos dias 27, 28 e 29 de setembro e no dia 1º de outubro.

“Antes de serem designadas novas datas para as audiências o Poder Público deverá apresentar planejamento capaz de proporcionar a ampla e irrestrita participação popular nos debates e real possibilidade de influenciar no licenciamento, visto que a mera transmissão do evento pela internet é medida insuficiente”,

diz a decisão. 

Em caso de descumprimento dessa decisão, será aplicada multa de R$ 500 mil sobre o patrimônio pessoal do agente público responsável pelo descumprimento.

Informações: Portal Marcos Santos

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