MPF intensifica acompanhamento de ações contra consumo abusivo de álcool em áreas indígenas de Lábrea

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Investigação busca fiscalizar medidas do Governo Federal voltadas à prevenção, assistência social e proteção de comunidades indígenas no sul do Amazonas.

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha as ações do Governo Federal destinadas à prevenção e ao combate ao consumo abusivo de álcool e outras drogas em áreas indígenas de Lábrea, município localizado no sul do Amazonas.

A atuação busca verificar quais medidas estão sendo adotadas para enfrentar o problema e garantir assistência às populações indígenas, especialmente em regiões que necessitam de maior atenção das políticas públicas de saúde e proteção social.

Entre as iniciativas acompanhadas estão ações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O planejamento inclui a implantação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS), além de medidas relacionadas ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O acompanhamento foi ampliado por meio de um aditamento à Portaria nº 53, de 3 de novembro de 2026, formalizando a inclusão de novas medidas no procedimento de investigação conduzido pelo MPF.

A iniciativa pretende assegurar que as ações anunciadas pelos órgãos federais avancem e cheguem efetivamente às comunidades indígenas atendidas.

O caso reforça a atenção das instituições públicas para os desafios enfrentados pelos povos indígenas na região amazônica, especialmente no que diz respeito à prevenção do consumo abusivo de bebidas alcoólicas, à garantia de direitos e ao acesso à assistência social.

Fonte: Portal O Poder.