Após receber denuncias de irregularidades, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, abriu uma investigação para apurar graves infrações ambientais e administrativas na construção do chamado “novo aterro sanitário” de Manaus.
Segundo o procurador Leonardo Sampaio de Almeida, responsável pelo procedimento, a investigação tem como objetivo apurar se houve dano ambiental decorrente da suposta ampliação irregular do aterro municipal, bem como avaliar a extensão das obras e os potenciais impactos no âmbito federal.
O órgão esclareceu ainda que esta nova apuração é distinta da Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal sobre outra área, próxima à BR-174, concentrando-se agora exclusivamente nas denúncias apresentadas pelo deputado federal Amo Mandel (Cidadania) na região da AM-010.
As irregularidades denunciadas
A documentação entregue pelo deputado reúne imagens de satélite, registros fotográficos e relatos de moradores que indicam que a Prefeitura de Manaus iniciou a obra de forma abrupta, sem qualquer comunicação prévia às comunidades do entorno. O material aponta que a área destinada ao novo aterro está sendo erguida diretamente sobre o leito do igarapé Matrinxã, provocando soterramento de nascentes e destruição de buritizais — espécies protegidas por legislação ambiental. O dossiê também destaca que a iniciativa contraria decisões do Supremo Tribunal Federal que proíbem a instalação de novos aterros em Áreas de Preservação Permanente.
O impacto sobre a população é outro ponto considerado crítico. Casas localizadas a menos de 60 metros da obra já registram alteração na cor e no odor da água dos poços artesianos, indicando possível contaminação do lençol freático por chorume. Moradores relatam ainda aumento na presença de insetos e animais peçonhentos, resultado do desmatamento e da movimentação de resíduos na área. Somado a isso, a localização do empreendimento — a apenas 9 km do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes — desrespeita parâmetros de segurança aeronáutica que exigem um raio mínimo de 20 km para este tipo de atividade, devido ao risco de colisões entre aves e aeronaves.
Outro ponto levantado pela denúncia é a ausência completa de transparência. Não houve realização de audiências públicas, nem apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), tampouco consulta à população afetada, contrariando o princípio da participação comunitária previsto na Política Nacional do Meio Ambiente. A obra também ignora normas técnicas da ABNT que determinam distâncias mínimas de 500 metros de núcleos populacionais e 200 metros de corpos d’água para implantação de aterros sanitários.
No documento enviado ao MPF, o deputado Amom Mandel afirma que a situação representa “risco potencial à saúde pública, à segurança ambiental e ao equilíbrio ecológico da região”, e pede a suspensão imediata das obras e a reparação dos danos já causados ao igarapé Matrinxã. Ele também reforça que a intervenção municipal, além de ilegal, configura retrocesso ambiental irreversível.
O Ministério Público Federal confirmou que as diligências iniciais já estão em andamento e devem avançar nas próximas semanas, com solicitação de informações à Prefeitura de Manaus, vistorias técnicas e avaliação de impactos socioambientais. A investigação segue em curso.
Fiscalização Legislativa In Loco
Paralelamente à investigação do MPF, a ofensiva contra as irregularidades ganha reforço na esfera legislativa. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou os Requerimentos 128/2025 e 129/2025, de autoria de Amom Mandel, autorizando a realização de visitas técnicas oficiais a Manaus. A comitiva de parlamentares fará uma inspeção direta tanto no aterro atualmente em operação quanto no canteiro de obras do “novo aterro”, com o objetivo de verificar in loco o manejo de resíduos e a conformidade ambiental do empreendimento. Além disso, a diligência analisará a situação crítica do saneamento básico na capital e seus impactos diretos sobre os recursos hídricos e a balneabilidade da região.
